TJMS - 0817470-03.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HERMINIA SANT'ANNA ELOY

CPF *45.***.*82-91

Advogados

ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA

OAB: 16047/MS

CPF *64.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

DECIO JOSE XAVIER BRAGA

OAB: 5012/MS

CPF *22.***.*42-34

Terceiro

Partes

AGISPEC CONSULTORIA E PERICIA CONTABIL S/S LTDA

CNPJ: 15.475.726/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 09:05

    Transitado em Julgado em data

  • 28/01/2025 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0817470-03.2020.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Herminia Sant'anna Eloy - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Tendo em vista que o acordo de f. 200/201 foi assinado fisicamente pela parte liquidante (por intermédio de sua advogada Dra.

    Ana Cláudia Rodrigues Rocha, com poderes para transigir, receber e dar quitação, conforme procuração de f. 9), bem como assinado digitalmente/via SAJ pela parte liquidada (por intermédio de seu advogado Dr.

    Décio José Xavier Braga, com poderes para transigir, conforme procuração de f. 111, assinada pelo sócio Carlos Augusto Ribeiro Fernandes, com poderes de representação nos termos do contrato social de f. 105/110) homologo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada nestes autos às f. 200/201, no qual litigam Herminia Sant'anna Eloy e Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP.

    Nos termos do §3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais, uma vez que a composição se deu antes da prolação de sentença.

    Deixo de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que as partes transacionaram em relação aos mesmos (f. 201).

    Ante a renúncia ao prazo recursal (f. 201), certifique-se desde já o trânsito em julgado.

    Intime-se o expert nomeado acerca da desnecessidade da realização da perícia neste feito.

    Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

  • 18/10/2024 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2024 13:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:02

    Homologada a Transação

  • 09/05/2024 09:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 21:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:40

    Decisão ou Despacho

  • 27/09/2023 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2023 10:18

    Decorrido prazo de parte

  • 27/09/2023 10:16

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2023 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:37

    Decisão ou Despacho

  • 09/03/2023 15:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 27/04/2022 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2022 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 12:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2022 01:52

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:41

    Declarada incompetência

  • 06/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2021 07:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 09:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2020 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 10:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2020 10:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 07:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/08/2020 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/07/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 07:43

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 07:43

    Outras Decisões

  • 22/07/2020 11:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2020 19:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 00:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2020 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2020 12:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 04/06/2020 12:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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