04/09/2025 16:09

Prazo em Curso
04/09/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Indefiro o pedido de conversão do arresto, bem como o pedido de penhora do imóvel formulado na f. 109, visto que a parte ré não foi citada, sendo certo que a petição de f. 107 foi subscrita por procurador sem poderes para representar os executados.

Intime-se o patrono subscritor da referida petição para aportar aos autos o instrumento de mandato, com poderes especiais para receber citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação.

Cumpra-se a parte final do despacho de f. 103. Às providências.
03/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 14:54

Emissão da Relação
11/08/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
09/07/2025 13:12

Prazo em Curso
09/07/2025 13:11

Documento Digitalizado
08/07/2025 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 15:38

Expedição de Ofício.
08/07/2025 15:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 12:02

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:31

Prazo em Curso
05/06/2025 14:31

Documento Digitalizado
05/06/2025 14:15

Prazo em Curso
04/06/2025 09:23

Autos preparados para expedição
03/06/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 09:41

Emissão da Relação
09/05/2025 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:26

Informação do Sistema
28/04/2025 17:26

Apensado ao processo numero do processo
25/04/2025 19:00

Juntada de NULL
03/04/2025 18:53

Juntada de NULL
03/04/2025 18:52

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 07:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/03/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 08:19

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS), Fabricio Alves de Oliveira (OAB 25075/MS) Processo 0806561-06.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - 1.

Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC). 2.

No caso de não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito original, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

Por ocasião da citação deve a parte executada ainda ficar ciente que poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), sem a necessidade de penhora (art. 914 do CPC). 3.1 No prazo dos embargos poderá o(a) executado(a) comparecer aos autos e reconhecer a dívida, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do débito (aí já acrescido das custas e dos honorários), oportunidade na qual poderá depositar o restante em 6 (seis) parcelas iguais e mensais acrescidas de correção monetária (IGPM/FGV) e juros de 1% (um por cento) a.m. (art. 916 do CPC). 3.2 Apresentado comprovante de pagamento, intime-se a exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á quitada a dívida. 4.

Decorrido o prazo indicado no item 1, que deverá ser contado da data da citação, independentemente de juntada do mandado aos autos, não havendo comprovação do pagamento, proceda-se à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a quitação do débito, o que deverá constar no mandado de citação (art. 829, § 1º, do CPC), observando-se, preferencialmente, a ordem estipulada no art. 835 do CPC, lavrando-se o respectivo auto. 4.1 Conste no mandado que, caso a penhora seja realizada na presença do executado, este reputar-se-á intimado (art. 841, § 3º, do CPC).

Ausente o executado, a intimação da penhora será feita ao advogado do executado ou se não houver constituído advogado nos autos, pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC) 4.2 Em não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência do devedor estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, CPC). 5.

Decorrido o prazo assinalado no item 1, não havendo indicação de bens pelas partes nem sendo localizados pelo oficial de justiça, defiro a penhora on-line, em relação aos valores depositados em nome do executado, em virtude de constituir procedimento que prefere às demais diligências.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ON LINE.

POSSIBILIDADE.

LEI 11.382/2006.

DINHEIRO.

MEIO ELETRÔNICO.

PREFERÊNCIA.

RECURSO INCAPAZ DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2.

Esta Corte de Justiça tem-se manifestado no sentido de admitir a penhora sobre numerário de conta-corrente, por entender que essa é preferencial na ordem legal de gradação. (AgRg no Ag 976.986/RJ, Rel.

Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/09/2008, DJe 24/09/2008).

Grifo nosso. 5.1 Deverá a serventia observar se há nos autos demonstrativo atualizado do crédito exequendo e número do CPF/CNPJ da parte executada.

Em caso negativo, intime-se o exequente para trazer tais informações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Com os dados em mãos, deverá incluir minuta de ordem de bloqueio no sistema Bacen-Jud e disponibilizar os autos para confirmação da ordem. 5.2 Após a confirmação, junte-se aos autos extrato da ordem de bloqueio eletrônico.

Decorridas 24 (vinte e quatro) horas, proceda a serventia à consulta do sistema.

Caso sejam bloqueados valores, intime-se o devedor, por seu patrono constituído nos autos, ou pessoalmente, se não dispuser de advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC. 5.3 Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, providencie-se a transferência dos valores para subconta vinculada a este feito (art. 854, § 5º, do CPC). 6.

Caso a parte exequente indique bem imóvel à penhora, desde que com apresentação de certidão atualizada da respectiva matrícula, determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 6.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 6.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 6.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 6.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870).

Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.

Em caso de indicação de veículo automotor, defiro o bloqueio, preferencialmente via RENAJUD.

Providencie a serventia a inclusão da restrição no referido sistema e formalize-se mediante a lavratura de termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o recolhimento das diligências devidas, para fins de avaliação e depósito, expedindo-se o respectivo mandado. 8.

Não havendo êxito no bloqueio de saldo bancário ou penhora de bem imóvel ou veículo, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, certidão de pesquisa de bens/direito junto ao Detran, Cartório de Registro de Imóveis e Cartório Distribuidor local. 9.

Resultando infrutífera a pesquisa de bens passíveis de penhora feita pela parte exequente, conforme determinado no item anterior, defiro a requisição de cópias das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, preferencialmente via INFOJUD. 10.

Não havendo informação de bens passíveis de constrição, nos termos do art. 921, III, do CPC, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, devendo os autos aguardar em arquivo provisório (art. 921, § 1º, do CPC). 11.

Transcorrido o prazo da suspensão, arquivem-se estes autos pelo prazo prescricional do título (art. 921, § 4º, do CPC), sem a baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão, ficando o desarquivamento condicionado à comprovação da existência de bens de propriedade da parte executada, suficientes para a garantia do juízo; Às providências.
07/02/2025 20:34

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 13:30

Prazo em Curso
06/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
06/02/2025 08:23

Emissão da Relação
06/02/2025 08:23

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:46

Recebida petição inicial
30/11/2024 19:55

Conclusos para despacho
12/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 16:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/11/2024 08:11

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0806561-06.2024.8.12.0018 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marlon José Anselmo Silva - Despacho f. 20-....Intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Às providências.
21/10/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 07:53

Emissão da Relação
30/09/2024 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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