30/06/2025 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Juliana da Silva Valente Pires (OAB 15229/MS) Processo 0821739-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Ficam as partes intimadas acerca da juntada de ofício de fls. 262-365, a fim de que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias.
22/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 08:08

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Juliana da Silva Valente Pires (OAB 15229/MS) Processo 0821739-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Assim, deixa-se de acolher a preliminar suscitada. 2- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Para a solução da vexata quaestio é necessária a produção de prova documental, fundamento pelo qual defiro o requerimento de f. 252-254.

Assim, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, agência 1108, conta 7819709627 para que, no prazo de 15 dias, informe a titularidade da conta em questão, bem como junte cópia do extrato bancário do período compreendido entre dezembro de 2022 a março de 2023 e novembro de 2023 a janeiro de 2024.

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, manifestarem sobre o juntado.

Em que pese o pedido da ré, parece mesmo não haver necessidade, utilidade ou relevância para a solução do impasse a realização da pretendida prova oral. É que, a matéria em análise contempla controvérsia de ordem documental, de modo que as provas solicitadas não teriam o condão de suplantar nem derruir a convicção segura formada a partir do que está documentado.

O fazer por fazer, realizando diligências requeridas por mero desencargo de consciência ou exagerada cautela, quando de pronto se revela pouco útil, implica em procrastinar a prestação jurisdicional, comprometendo o princípio da razoável duração do processo, notadamente porque a verificação do direito alegado passa pelo exame de outra(s) modalidade(s) de provas já presente nos autos.

Quanto ao depoimento pessoal pretendido, entendendo-se despiciendo tal diligência, tendo em vista, inclusive, as declarações já despendidas pelo(s) respectivo(s) litigante(s) no decorrer do processo, não havendo indicação de que a versão pessoal oralmente colhida em audiência trará conteúdo inédito capaz de influenciar na formação do convencimento por ocasião do julgamento do mérito.

A finalidade do depoimento pessoal é obter a confissão, objetivo normalmente não atingido.

O que sói ocorrer na prática forense é que o depoimento pessoal se limita a repetir, em linguagem popular, a versão jurídica já constante dos autos.

Cabe salientar que a prova tem por destinatário o Juiz da causa, de forma a propiciar-lhe a formação de sua convicção. É neste aspecto, e na condição de dirigente do processo, que erige o poder do Juiz de limitar e excluir as provas consideradas manifestamente excessivas, impertinentes ou protelatórias.
28/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:41

Recebidos os autos
07/03/2025 15:41

Decisão ou Despacho
25/11/2024 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Juliana da Silva Valente Pires (OAB 15229/MS) Processo 0821739-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nivaldo da Silva - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
22/10/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:45

Recebidos os autos
02/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:31

de Conciliação
15/05/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:39

Recebidos os autos
16/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 13:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 13:07

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:39

Recebidos os autos
09/04/2024 11:39

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815754-96.2024.8.12.0001

Adao Alves Monteiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Priscila Barbosa Silveira Alencar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0806722-16.2024.8.12.0018

Banco do Brasil SA

Douglas Custodio Dias

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0828076-95.2017.8.12.0001

Zilda Freitas de Jesus

Oi S/A

Advogado: Walter Martins de Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0800582-66.2024.8.12.0114

Elektro Redes S/A

Terra Media - Jainara Carolina Sant' Ana

Advogado: Crislayne A. de Oliveira Favero

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800582-66.2024.8.12.0114

Terra Media - Jainara Carolina Sant' Ana

Elektro Redes S/A

Advogado: Crislayne A. de Oliveira Favero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2024 16:56

Exibir Processo