17/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0802992-70.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Leite Alves Munis - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Ante a manifestação de f. 264-267, consigno que fica o embargante (f. 264-267), isento do pagamento das despesas processuais, nos termos e prazos previstos na lei.

Cumpra-se as demais determinações contidas nos autos.
29/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:45

Recebidos os autos
25/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 03:34

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:55

Recebidos os autos
10/03/2025 17:54

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0802992-70.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Leite Alves Munis - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.

Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes.

Oportunamente, volte-me conclusos.
14/02/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 23:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:33

Recebidos os autos
07/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0802992-70.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Leite Alves Munis - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Nota: Intime-se para apresentar impugnação a contestação.
25/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:37

Audiência tipo de audiência situação.
18/11/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Erika Veronica de Lima (OAB 188456/SP), Matheus Puppa da Conceição (OAB 419131/SP) Processo 0802992-70.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcio Leite Alves Munis - Réu: Facta Financeira S.A.

Crédito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência.

Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais.

Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos.

O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias.

Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação".

Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC).

Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.

Ficam intimadas as partes para comparecerem na Sessão de Conciliação.

Data: 21/11/2024 Hora 15:30.

As partes poderão participar da audiência por videoconferência.

No dia da audiência acesse Salas de Espera da Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
17/10/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 16:23

Recebidos os autos
16/10/2024 16:23

Tutela Provisória
16/10/2024 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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