27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 00:58

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819001-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Joel Pereira Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025.
15/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:35

Distribuído por prevenção
14/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/12/2024 13:35

Certidão
11/12/2024 13:35

Recurso Eletrônico Baixado
11/12/2024 13:29

Transitado em Julgado em "data"
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/10/2024 01:13

Certidão
25/10/2024 01:13

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/10/2024 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/10/2024 01:13

Certidão
18/10/2024 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 22:47

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/10/2024 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/10/2024 04:06

Certidão de Publicação - DJE
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819001-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Joel Pereira Advogado: Anderson Yukio Yamada (OAB: 16783/MS) Advogada: Rachel de Paula Magrini Sanches (OAB: 8673/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Isto posto e demais que dos autos consta acolho a preliminar para anular a sentença por julgamento citra petita, de forma que retorne o juízo de origem para apreciação de todos os pedidos da inicial, com a advertência de prioridade do art. 12, §6º, inciso I do CPC.

Tendo em vista a anulação da sentença, não há que se falar em honorários ou em majoração da respectiva verba .

Publique-se.

Intimem-se.
14/10/2024 09:31

Remessa à Imprensa Oficial
14/10/2024 09:19

Certidão
14/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/10/2024 09:15

Certidão
14/10/2024 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/10/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/10/2024 01:23

Provimento Monocrático
15/09/2024 01:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/09/2024 01:17

Certidão
11/09/2024 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:15

Certidão
04/09/2024 02:15

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2024 02:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/09/2024 02:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/09/2024 00:01

Publicação
03/09/2024 13:01

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2024 12:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:57

Distribuído por prevenção
03/09/2024 11:11

Processo Cadastrado
03/09/2024 09:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/08/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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