24/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 22:55

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:24

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 21:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 21:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:14

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 01:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 11:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803028-15.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Dimarange de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "Ficam intimadas às partes para comparecerem na perícia agendada para o dia 12/05/2025, conforme horário e advertências constantes às fls. 293/294."
17/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 01:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803028-15.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Dimarange de Andrade - 1) Não foram levantadas questões preliminares e estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse de agir), dou por saneado o feito. 2) Os pontos controvertidos residem em aferir, essencialmente, o exercício de labor pelo autor em condições especiais nos locais e períodos declinados na inicial, bem como a sua exposição e contato direto a agentes nocivos à saúde; tempo de trabalho em atividade rural. 3) Quanto ao ônus da prova, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito (prova pericial), enquanto ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele (Art. 373, NCPC). 5) A dilação probatória é necessária para esclarecer o ponto acima controverso, pelo que defiro a realização da prova pericial no ambiente de trabalho do autor.

Para tanto, nomeio como perito o Engenheiro Florestal e de Segurança do Trabalho, Sr.

Mauro Yoshitani Júnior para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em seu grau máximo, inclusive com a incidência do disposto no artigo 28, parágrafo único, da Resolução N.

CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal, datada de 07 de outubro de 2014, ou seja, 03 (três) vezes o limite máximo, considerando-se, em especial, o local da realização do ato, já que o médico nomeado deverá se deslocar da cidade de Presidente Prudente até a Comarca de Bataguassu.

Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, parágrafo 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, fazerem a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos.

Após, sobrevindo a indicação de data pelo perito, cientifiquem as partes, devendo ser observado o disposto no art. 466, § 2º do CPC.

Apresentado o laudo pericial, o que deverá ser feito em até 60 dias, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme artigo 477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e, decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se o necessário para pagamento dos honorários periciais, conforme disposição constante do artigo 29 da Resolução N.

CJF-RES-201/000305 do Conselho da Justiça Federal.

Correrá, após a intimação sobre a juntada do laudo pericial, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação sobre o laudo pericial e eventual apresentação de parecer do assistente técnico.

Em havendo impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nova vistas as partes.

No prazo constante no item anterior, deverá a autarquia previdenciária apresentar, se o caso, proposta de acordo para resolução da lide.

Em existindo proposta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, sob pena do silêncio ser interpretado como anuência. 6) Designe-se audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, observando-se as disposições legais.

Oportunamente, voltem-me conclusos.
25/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:38

Recebidos os autos
25/02/2025 18:38

Decisão ou Despacho
24/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 08:05

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803028-15.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Dimarange de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se às partes para acerca do despacho “...Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento...".
28/01/2025 22:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 23:40

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 23:39

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 14:49

Recebidos os autos
16/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 19:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803028-15.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Dimarange de Andrade - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, o Ofício n. 060.029/16 - AGU/PGF/PF-MS/EA-Três Lagoas informa o desinteresse na realização das audiências de conciliação prévia por parte das Autarquias e Fundações Federais representadas pelo Escritório Avançado em Três Lagoas da Procuradoria Federal em Mato Grosso do Sul.

No mesmo sentido é a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

A citação deverá ser acompanhada de senha pessoal para possibilitar acesso aos autos, conforme artigo 1º, parágrafo 3º, do Provimento nº 363/16 da Corregedoria-Geral de Justiça deste Estado.

Após, intime-se a parte autora para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem concluso para saneamento/julgamento.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.
22/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:31

Recebidos os autos
21/10/2024 14:31

Decisão ou Despacho
21/10/2024 00:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 22:07

Expedição de tipo de documento.
20/10/2024 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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