13/08/2025 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
06/08/2025 14:46

Prazo em Curso
01/08/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:11

Emissão da Relação
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:07

Manifestação do Ministério Público
05/05/2025 20:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:45

Autos entregues em carga ao Promotor
28/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:45

Prazo em Curso
07/02/2025 16:45

Documento Digitalizado
04/02/2025 14:21

Prazo em Curso
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:53

Documento Digitalizado
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:51

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:52

Prazo em Curso
16/12/2024 11:48

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:48

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:48

Documento Digitalizado
16/12/2024 11:48

Documento Digitalizado
16/12/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:04

Autos preparados para expedição
12/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:24

Documento Digitalizado
10/12/2024 16:24

Documento Digitalizado
10/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/12/2024 15:12

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 13:14

Autos preparados para expedição
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:32

Documento Digitalizado
09/12/2024 14:32

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:11

Prazo em Curso
06/12/2024 14:09

Documento Digitalizado
06/12/2024 14:09

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:00

Documento Digitalizado
05/12/2024 17:00

Juntada de Mandado
05/12/2024 01:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0859558-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Da decisão:

Vistos.

Considerando que foi apresentado orçamento de menor custo referente à fórmula infantil à f. 63, defiro a transferência dos valores de R$ 4.998,60 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), em quantidade suficiente para aquisição das 36 latas de 400g conforme dados indicados à f. 60.

No mais, proceda-se nos demais termos já determinados na decisão de fls. 46/48.

O valor remanescente deverá ser devolvido ao Estado de Mato Grosso do Sul.
04/12/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 18:41

Documento Digitalizado
04/12/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 16:54

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 16:53

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:43

Documento Digitalizado
04/12/2024 12:42

Documento Digitalizado
04/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:42

Juntada de NULL
04/12/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 18:49

Juntada de NULL
03/12/2024 18:49

Juntada de Mandado
03/12/2024 16:34

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:40

Emissão da Relação
03/12/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:25

Prazo em Curso
26/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
26/11/2024 16:10

Expedição de Mandado.
25/11/2024 22:41

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:03

Expedição em análise para assinatura
22/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:29

Autos preparados para expedição
22/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2024 13:22

Emissão da Relação
21/11/2024 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 14:47

Deferimento
21/11/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:50

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0859558-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - III – Insta salientar desde já que, na eventualidade de não cumprimento da obrigação no prazo concedido ao requerido, e considerando pedido de bloqueio de valores, a parte autora deverá instruir os autos com 3 orçamentos das fraldas e mais 2 do aparelho de ventilação mecânica.
04/11/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 14:20

Emissão da Relação
01/11/2024 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.
29/10/2024 09:27

Juntada de NULL
29/10/2024 09:27

Juntada de Mandado
25/10/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/10/2024 10:10

Recebidos os autos do NAT
19/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Rodrigues Alves de Lisboa (OAB 19782/MS) Processo 0859558-17.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autor: Cecilia Nogueira Ribeiro - Da decisão de fl. 21:

Vistos.

I - Trata-se de pedido de cumprimento de tutela de urgência, consistente no fornecimento de insumos, eis que embora intimado nos autos principais, os requeridos não comprovaram o cumprimento de suas obrigações.

II - Assim, intime-os para que, no prazo de 48 horas, comprove nos autos a obrigação imposta, sob pena de sequestro de valores para aquisição do medicamento de forma direta na rede privada.

III - Insta salientar desde já que, na eventualidade de não cumprimento da obrigação no prazo concedido ao requerido, e considerando pedido de bloqueio de valores, a parte autora deverá instruir os autos com 3 orçamentos das fraldas e mais 2 do aparelho de ventilação mecânica.

Cumpra-se.
17/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 18:27

Prazo em Curso
17/10/2024 15:35

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2024 16:24

Emissão da Relação
16/10/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:13

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 10:36

Apensado ao processo numero do processo
16/10/2024 10:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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