28/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2025 12:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808526-22.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alzira Pereira de Macedo (Espólio) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Repre.

Legal: Yara Lucia Pereira de Macedo Apelante: JMG Sonorizacao Ltda ME Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelante: Zuleika Freitas de Oliveira Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelante: Izidoro Dias Lopes de Oliveira (Espólio) Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Inventariante: Francisco Rolemberg de Oliveira, inventariante de Espólio de Izidoro Dias Lopes de Oliveira Apelada: Alzira Pereira de Macedo (Espólio) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Apelado: JMG Sonorizacao Ltda ME Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelado: Izidoro Dias Lopes de Oliveira (Espólio) Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelada: Zuleika Freitas de Oliveira Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE COBRANÇA C.C.

PERDAS E DANOS.

RECURSO DA PARTE AUTORA/RECONVINDA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS FIADORES - REJEITADO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - FALTA DE MENÇÃO DO VALOR ORIGINAL - NOVAÇÃO CONTRATUAL QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DOS FIADORES.

REPAROS/PINTURA DO IMÓVEL - IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL AO INÍCIO DA LOCAÇÃO - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS DANOS INDICADOS E A LOCAÇÃO - INVASÃO POSTERIOR NO IMÓVEL RECONHECIDA PELAS PARTES.

RECURSO DA PARTE REQUERIDA/RECONVINTE - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS LOCATÍCIOS - IMPROCEDENTE - DÍVIDA EM ABERTO QUANDO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PAGADOR NOS DEPÓSITOS COLACIONADOS - IMPOSSIBILIDADE AO CREDOR DE CONFERIR QUITAÇÃO.

ARGUIÇÃO DE INOVAÇÃO PROCESSUAL - REJEITADA - ENCARGOS INTRÍNSECOS À DÍVIDA RECONHECIDA E PAGA A DESTEMPO.

CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DE DÉBITOS LOCATÍCIOS - ADEQUADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO MONTANTE INDICADO COMO DEVIDO.

RECURSOS DE APELAÇÃO DE AUTOR E REQUERIDOS DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
28/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:20

Não-Provimento
25/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
25/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
24/03/2025 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:56

Inclusão em Pauta
31/01/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808526-22.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Alzira Pereira de Macedo (Espólio) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Repre.

Legal: Yara Lucia Pereira de Macedo Apelante: JMG Sonorizacao Ltda ME Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelante: Zuleika Freitas de Oliveira Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelante: Izidoro Dias Lopes de Oliveira (Espólio) Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Inventariante: Francisco Rolemberg de Oliveira, inventariante de Espólio de Izidoro Dias Lopes de Oliveira Apelada: Alzira Pereira de Macedo (Espólio) Advogado: Elias Razuk Jorge Filho (OAB: 10122/MS) Apelado: JMG Sonorizacao Ltda ME Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelado: Izidoro Dias Lopes de Oliveira (Espólio) Advogado: Marcelo Rebuá dos Santos (OAB: 9861/MS) Apelada: Zuleika Freitas de Oliveira Advogado: Luciano de Miguel (OAB: 6600/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
30/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 18:25

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 18:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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