19/10/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 07:48

Expedição de Ofício.
19/10/2023 07:11

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:18

Recebidos os autos
03/10/2023 01:18

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 17:50

Recebidos os autos
27/09/2023 17:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO - ATO REVOGADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RECURSO PREJUDICADO - NÃO CONHECIMENTO.

Conforme previsto no artigo 932, III, do Código de Processo Civil, incumbe ao Relator não conhecer derecursoinadmissível,prejudicadoou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator.
21/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/09/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 11:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:07

Inclusão em Pauta
06/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 14:36

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Intime-se o agravante acerca do parecer da PGJ acostado às f. 859-63, para que se manifeste no prazo de 05 dias.

Publique-se.

Intime-se.
20/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 07:37

Conclusos para decisão
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 15:37

Recebidos os autos
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:23

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se o agravante para, querendo, manifestar-se sobre as preliminares arguidas nas contrarrazões (f. 738-56) no prazo legal.

Após, encaminhe-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e evetual oposição ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 01:02

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:31

Conclusos para decisão
17/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 15:37

Recebidos os autos
17/05/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:15

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 01:21

Recebidos os autos
02/04/2023 01:21

Confirmada a intimação eletrônica
02/04/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Em razão da manifestação de f. 727 e 732, intime-se pessoalmente o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento eletrônico.

Após, encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intime-se.
23/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2023 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
19/03/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:32

Conclusos para decisão
14/03/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 01:03

Recebidos os autos
13/03/2023 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Diante destas considerações, recebo o presente recurso somente em seu efeito devolutivo e indefiro a liminar requerida.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e, eventualmente, opor-se ao julgamento eletrônico.

Após, encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2023 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402589-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Agropecuária Rio Formoso Ltda Advogado: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB: 19029/MS) Agravado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/03/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:28

Conclusos para decisão
01/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:28

Distribuído por prevenção
01/03/2023 12:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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