TJMS - 0810634-53.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/12/2024 03:55
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0810634-53.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Impugte: OI S/A - Impugdo: Rogerio Antonio Blanco Aguiar - Vistos, etc.
Considerando a criação da Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução 221/1994, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, falece competência a este juízo para processar e o julgar o feito: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juizes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea "u" deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e processos conexos.
Diante do exposto, declino da competência e ordeno a imediata redistribuição à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/10/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 15:02
Recebidos os autos
-
15/08/2024 15:01
Decisão ou Despacho
-
31/07/2024 08:32
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:48
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:48
Decisão ou Despacho
-
09/01/2024 09:42
Conclusos para julgamento
-
05/12/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 18:20
Recebidos os autos
-
30/10/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 13:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 13:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
-
06/10/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:43
Declarada incompetência
-
01/08/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 14:45
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
-
15/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 18:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.
-
13/05/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
-
03/05/2023 08:29
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 16:02
Recebidos os autos
-
18/04/2023 16:02
Declarada incompetência
-
27/12/2022 00:56
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
23/11/2022 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 21:39
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.
-
17/11/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 13:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 11:42
Recebidos os autos
-
29/07/2022 11:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/06/2019 04:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2019 13:44
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2019.
-
08/05/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 15:14
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 23:22
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2019.
-
22/03/2019 13:50
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2019 13:35
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2019 17:08
Recebidos os autos
-
21/03/2019 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 15:32
Conclusos para despacho
-
24/01/2019 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 03:32
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 18:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 00:11
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2018.
-
08/11/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 17:46
Recebidos os autos
-
14/09/2018 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 09:43
Conclusos para despacho
-
26/02/2018 02:34
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 16:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2016 18:58
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 22:12
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.
-
15/08/2016 15:08
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2016 14:43
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2016 16:15
Recebidos os autos
-
01/08/2016 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2016 13:47
Conclusos para despacho
-
30/03/2016 13:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
30/03/2016 07:38
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2016 07:38
Realizado cálculo de custas
-
30/03/2016 07:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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