TJMS - 1402677-08.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

RUDNEY DE OLIVEIRA RACHEL

CPF *47.***.*63-34

Advogados

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

Polo Passivo

Partes

BV FINANCEIRA S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

RUDNEY DE OLIVEIRA RACHEL

CPF *47.***.*63-34

Advogados

THALITA AGUIAR DOLACIO RACHEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 17:02

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402677-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Rudney de Oliveira Rachel Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PARCELA VENCIDA PENDENTE DE PAGAMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PARA O ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO - CARTA DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO "MUDOU-SE" - ÔNUS DO DEVEDOR DE ATUALIZAR O ENDEREÇO JUNTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO - MORA CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

    Para propositura da ação de busca e apreensão é indispensável que haja parcela vencida em aberto e a constituição em mora do devedor, que se dá por meio de carta registrada com aviso de recebimento encaminhada ao endereço informado no contrato, ainda que seja devolvida com a informação "mudou-se".

    Preenchidos tais requisitos, impõe-se a manutenção da decisão que deferiu a busca e apreensão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 1º Vogal.

  • 26/07/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 10:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/07/2023 16:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402677-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Rudney de Oliveira Rachel Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Sendo assim, manifeste-se o recorrente, no prazo de cinco dias, sobre as preliminares aventadas em contraminuta.

    P.I.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402677-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Rudney de Oliveira Rachel Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Por ora, mantenho a decisão de f. 127-130 do Agravo de Instrumento n. 1402677-08.2023.8.12.0000.

    Nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação em face do presente recurso.

    P.I.

  • 27/03/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1402677-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Agravado: Rudney de Oliveira Rachel Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 00:27

    INCONSISTENTE

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402677-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Rudney de Oliveira Rachel Advogada: Thalita Aguiar Dolácio Rachel (OAB: 17295/MS) Agravado: Banco Volkswagen S.A.

    Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/03/2023 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/03/2023 07:17

    Realizado cálculo de custas

  • 02/03/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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