03/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.
29/08/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2025 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 16:51

Expedição de Carta.
04/08/2025 16:51

Expedição de Carta.
04/08/2025 16:47

Expedição de Carta.
22/07/2025 11:33

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 11:33

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 07:32

Autos preparados para expedição
02/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 12:50

Expedição de Carta.
22/04/2025 18:17

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 08:00

Autos preparados para expedição
17/03/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0924581-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacagami Servicos Administrativos Ltda - Diante do exposto, não conheço da exceção de pré-executividade de fls. 11/23, por aplicação analógica do disposto no art. 76, § 1º, II, do CPC, determinando-se o prosseguimento do feito.

Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito ou requeira o que de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/02/2025 11:15

Emissão da Relação
20/02/2025 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 13:46

Outras Decisões
08/01/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 17:51

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0924581-41.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nacagami Servicos Administrativos Ltda - Em análise dos autos, verifico que a procuração de f. 24 não está assinada.

Além disso, a CDA executada nestes autos tem como origem o ALIM n. 47.479-E e a parte excipiente juntou aos autos cópia do processo administrativo n. 11/005646/2021 que se refere ao ALIM n. 47478-E, ou seja, referente a autuação diversa.

Diante do exposto, determino as seguintes providências: Intime-se o advogado subscritor da exceção de pré-executividade de fls. 11/23 para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual da parte executada/excipiente.

No mesmo prazo, a parte executada/excipiente deverá juntar aos autos cópia do processo administrativo n. 11/005647/2021 que deu origem aos créditos impugnados (ALIM n. 47.479-E, que deu origem à CDA n. 81576/2023), vez que se trata de documento indispensável para análise da matéria alegada em sua exceção (decadência), sob pena de arcar com o não cumprimento de seu ônus probatório.

Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41 da LEF, está acessível à parte excipiente e, portanto, deverá ser por ela providenciado, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, ou,

por outro lado, deverá comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-los para extração de cópias ou escaneamento.

Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão - Exceção pré-executividade).

Int. e cumpra-se.
17/10/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 08:58

Prazo em Curso
16/10/2024 08:53

Emissão da Relação
15/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
16/07/2024 06:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 12:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2024 08:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/04/2024 11:53

Expedição em análise para assinatura
15/03/2024 11:18

Autos preparados para expedição
01/03/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 13:40

Prazo em Curso
08/02/2024 17:36

Autos preparados para expedição
08/02/2024 17:36

Recebida petição inicial
08/02/2024 09:42

Expedição de Carta.
11/01/2024 18:28

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:28

Conclusos para despacho
11/01/2024 18:27

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2023 07:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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