23/08/2025 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.
14/08/2025 12:43

Prazo em Curso
30/07/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 15:57

Emissão da Relação
13/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Apelação
10/07/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 11:57

Emissão da Relação
25/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 18:52

Emissão da Relação
26/05/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:24

Registro de Sentença
26/05/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 17:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Caroline de Souza Pessoa (OAB 26863/MS) Processo 0800485-15.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Marcelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte autora para se manifestar sobre petiçaõ de fls. 410/411
07/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 16:23

Emissão da Relação
28/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:28

Prazo em Curso
21/03/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Caroline de Souza Pessoa (OAB 26863/MS) Processo 0800485-15.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Marcelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Compulsando os autos, verifico que a relação havida entre as partes deve ser caracterizada como relação de consumo.

Quanto à inversão, seu mérito e aplicação, na esteira para a agilização processual, estão contidos no artigo 6.º, inciso VIII e 38 do CODECON - inversão do ônus da prova - ope legis.

Esta inversão legal não é automática e deve ser analisada e aplicada na consonância do que dispõe o artigo já citado, uma vez que visa possibilitar e facilitar a defesa dos consumidores em juízo.

Poderá ocorrer quando e tão somente for verificada a hipossuficiência do consumidor, que pode ser técnica, informacional, jurídica ou mesmo econômica, em face do seu fornecedor ou ainda, verificar-se em seu favor, verossimilhança da alegação, segundo as regras ordinárias da experiência.

Assim, no caso dos autos, presentes as condições legais, ante a patete relação de consumo existente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora.

Evitando-se prejuízo à ampla defesa, tendo em vista a mudança da dinâmica probatória, intime-se, novamente a parte ré, a fim de que informe se pretende produzir outras provas, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, mesmo que já tenha manifestado desinteresse anteriormente.

Dentro do mesmo prazo, a parte ré deverá juntar, caso exista, contrato firmado com a parte autora, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que por meio dele se pretendia provar.

Após, renove-se vista à parte autora para manifestação.

Oportunamente tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito. Às providências e intimações necessárias.
20/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:44

Emissão da Relação
06/02/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 19:03

Despacho Saneador
04/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
01/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 16:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/01/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:45

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Gonini Benicio (OAB 23431A/MS), Caroline de Souza Pessoa (OAB 26863/MS) Processo 0800485-15.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Marcelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Fls. 144-149.

Ciente do agravo interposto.

Verifico que foi concedido efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, para suspender os efeitos da decisão agravada.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação (fls. 109). Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 09:59

Emissão da Relação
06/11/2024 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:11

Juntada de Ofício
05/11/2024 10:58

Informação do Sistema
05/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:00

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:32

Expedição de Certidão.
29/10/2024 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline de Souza Pessoa (OAB 26863/MS) Processo 0800485-15.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Marcelino da Silva - Réu: Banco BMG S/A - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 23/01/2025 Hora 16:40 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente
28/10/2024 09:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 15:03

Autos preparados para expedição
25/10/2024 14:30

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 17:31

Emissão da Relação
22/10/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caroline de Souza Pessoa (OAB 26863/MS) Processo 0800485-15.2024.8.12.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Marcelino da Silva - Ante o exposto, defiro a liminar para, a título de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinar à instituição bancária requerida que, no prazo de cinco (05) dias, contados de sua intimação sobre os termos desta decisão, promova a suspensão dos descontos relacionados a RMC contrato sob a rubrica 799- BMG - CARTAO CREDITO, no valor de R$ 642,64, até que sobrevenha final ou contrária decisão, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por fatura indevidamente emitida e cobrada.

Sem prejuízo do cumprimento do supra determinado, oficie-se à AGEPREV determinando-lhe, igualmente, que cesse os descontos em questão.
17/10/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 15:10

Expedição de Carta.
16/10/2024 13:40

Prazo em Curso
16/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 04:40:00, Vara Única.
16/10/2024 09:46

Prazo em Curso
16/10/2024 09:45

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:40

Emissão da Relação
14/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 20:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 20:34

Proferida decisão interlocutória
22/08/2024 08:28

Conclusos para decisão
17/08/2024 10:01

Informação do Sistema
17/08/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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