TJMS - 0804713-82.2018.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ARNALDO BRANDAO DA COSTA

CPF *37.***.*95-34

Advogados

NILSON CAVALCANTE

OAB: 20970/MS

CPF *98.***.*11-72

Polo Passivo

Partes

DARIA BRANDAO DA COSTA

CPF *78.***.*47-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2025 12:07

    Juntada de NULL

  • 15/09/2025 16:54

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 05:51

    Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Retifico a decisão de fls 207, para fazer constar: "Arnaldo Brandão da Costa, devidamente qualificado(a) nos presentes autos, propôs a abertura do inventário em virtude do falecimento de Daria Brandao da Costa.

    Ao pedido, acostou os documentos próprios à espécie, tendo sido o(a) requerente nomeado(a) inventariante.

    Regularmente processado o presente feito com o pagamento e quitação dos tributos relativos ao espólio (fls.43/45) e juntadas as respectivas certidões negativas de débitos fiscais estadual (fls.213) e federal (fls.214), foram apresentadas as últimas declarações e o plano de partilha às fls 27/29.

    Após, colhida a manifestação da Fazenda Pública Estadual (fls.189), não houve qualquer insurgência quanto aos termos do plano de partilha. É a síntese do relatório.

    Decido.

    Satisfeitos os requisitos legais e com fundamento no art. 654 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha elaborada às fls.27/29, com a retificação de fls.190/191, atribuindo ao contemplado nos respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

    Aguarde-se, por dez dias, a apresentação da certidão negativa municipal.

    Com a apresentação da certidão negativa municipal, expeça-se em favor dos beneficiários o competente formal de partilha e/ou alvará judicial para transferência de veículos e levantamento de valores, com extração das competentes peças indicadas.

  • 05/09/2025 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2025 13:41

    Emissão da Relação

  • 06/08/2025 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 05:38

    Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 15/07/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/07/2025 17:28

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:27

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 23/06/2025 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:48

    Registro de Sentença

  • 23/06/2025 17:48

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0804713-82.2018.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Arnaldo Brandão da Costa - Diante do requerimento acostado às fls.199/200, concedo à parte autora prazo suplementar de 15 (quinze) dias a fim de que dê prosseguimento ao feito.

  • 19/06/2025 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 18:50

    Emissão da Relação

  • 11/06/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 07:19

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0804713-82.2018.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Arnaldo Brandão da Costa - Intime-se o(a) inventariante para que apresente as certidões negativas fazendárias municipal e federal.

  • 12/05/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/05/2025 07:59

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 05:23

    Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

  • 09/04/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2025 12:57

    Emissão da Relação

  • 26/02/2025 17:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 17:15

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/11/2024 02:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2024.

  • 06/11/2024 13:32

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS) Processo 0804713-82.2018.8.12.0021 - Inventário - Invtante: Arnaldo Brandão da Costa - Fica as partes intimadas acerca do retorno da carta precatória de pags.154/182.

  • 21/10/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2024 18:06

    Emissão da Relação

  • 18/10/2024 18:04

    Juntada de Carta precatória

  • 08/07/2024 12:38

    Prazo em Curso

  • 08/07/2024 12:37

    Documento Digitalizado

  • 04/07/2024 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/07/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/07/2024 16:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2024 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 14:11

    Prazo em Curso

  • 05/03/2024 20:54

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/03/2024 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 14:04

    Emissão da Relação

  • 01/03/2024 15:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:26

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 20:44

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 17:37

    Emissão da Relação

  • 25/07/2023 02:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 18:33

    Prazo em Curso

  • 11/07/2023 18:32

    Documento Digitalizado

  • 15/05/2023 16:14

    Juntada de Carta precatória

  • 07/03/2023 14:28

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 14:26

    Documento Digitalizado

  • 15/12/2022 16:12

    Expedição de NULL.

  • 15/12/2022 16:12

    Juntada de NULL

  • 15/12/2022 16:12

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2022 15:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/09/2022 14:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2022 14:03

    Prazo em Curso

  • 09/09/2022 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 16:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2022 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2022 10:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 09:18

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2022 10:58

    Emissão da Relação

  • 04/03/2022 09:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2022 09:34

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 09:01

    Prazo em Curso

  • 10/12/2021 08:40

    Prazo em Curso

  • 09/12/2021 20:19

    Publicado ato_publicado em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2021 01:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 09:04

    Emissão da Relação

  • 08/12/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 11:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:20

    Juntada de NULL

  • 01/12/2021 11:21

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 20:33

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2021 07:20

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 18:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 18:11

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/09/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 20:38

    Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2021 14:48

    Emissão da Relação

  • 03/08/2021 14:44

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 16:56

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2021 16:54

    Prazo em Curso

  • 26/07/2021 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2021 14:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2021 18:27

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2021 18:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.

  • 03/09/2020 14:22

    Prazo em Curso

  • 03/09/2020 14:22

    Documento Digitalizado

  • 21/06/2020 12:12

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2020 16:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/04/2020 08:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/04/2020 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 11:00

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2020 13:00

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2020 17:59

    Prazo em Curso

  • 10/02/2020 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 19:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2019 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 13:49

    Prazo em Curso

  • 13/11/2019 22:07

    Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

  • 13/11/2019 18:39

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 09:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2019 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 10:09

    Emissão da Relação

  • 12/11/2019 10:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/10/2019 12:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/10/2019 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2019 13:02

    Prazo em Curso

  • 09/09/2019 22:28

    Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

  • 09/09/2019 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2019 16:18

    Emissão da Relação

  • 13/08/2019 12:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2019 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2019 12:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 04:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/05/2019 14:45

    Prazo em Curso

  • 15/05/2019 14:43

    Documento Digitalizado

  • 26/04/2019 13:39

    Expedição de Alvará.

  • 24/04/2019 13:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2019 18:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/04/2019 11:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2019 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:10

    Documento Digitalizado

  • 25/02/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 15:24

    Prazo em Curso

  • 13/02/2019 22:43

    Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

  • 13/02/2019 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/02/2019 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 17:40

    Emissão da Relação

  • 25/10/2018 11:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 16:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 16/10/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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