02/12/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 17:22

Baixa Definitiva
02/12/2024 17:20

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:24

Recebidos os autos
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:26

INCONSISTENTE
22/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417715-26.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Gabriela Lólia Damaceno Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Cleberson Menezes dos Santos Advogada: Gabriela Lólia Damaceno (OAB: 208786/MG) Advogada: Camila Fernanda Correa Penso (OAB: 125869/PR) EMENTA - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - REEDUCANDO FORAGIDO DO REGIME SEMIABERTO - REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO PARA A 2ª VEPIN - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE COATORA - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA A SER REALIZADA NO JUÍZO EM QUE OCORRERA A RECAPTURA - WRIT NÃO CONHECIDO.

I- O caso é de não conhecimento da ordem porque houve redistribuição dos autos de execução para a 2ª VEPIN e consequente alteração da competência do Juízo apontado como coator, nos termos do art. 6º da Resolução n. 321, de 24 de julho de 2024, e do art. 3º, § 1º, do Provimento n. 661, de 12 de agosto de 2024.

II- Além disso, tem-se que a custódia não ocorreu na comarca de Dourados,MS, mas sim em Curitiba,PR, de modo que a audiência de custódia deve ser realizada na comarca em que se encontra preso o Reeducando, consoante define a Resolução n.º 213, de 15/12/2015, do CNJ.

Precedentes do STJ.

III- Com o parecer, writ não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, não conheceram do writ, nos termos do voto do relator..
21/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:56

Expedição de Ofício.
21/11/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:38

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/11/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417715-26.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Impetrante: Gabriela Lólia Damaceno Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Cleberson Menezes dos Santos Advogada: Gabriela Lólia Damaceno (OAB: 208786/MG) Advogada: Camila Fernanda Correa Penso (OAB: 125869/PR) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 18:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 17:56

Recebidos os autos
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:34

Juntada de Informações
29/10/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 13:48

Expedição de Ofício.
28/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 12:27

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:03

INCONSISTENTE
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1417715-26.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Impetrante: Gabriela Lólia Damaceno Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal da Comarca de Dourados Paciente: Cleberson Menezes dos Santos Advogada: Gabriela Lólia Damaceno (OAB: 208786/MG) Advogada: Camila Fernanda Correa Penso (OAB: 125869/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:30

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Distribuído por prevenção
17/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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