10/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 12:26

Recebidos os autos
30/06/2025 12:26

Recebidos os autos
27/05/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 16:11

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:08

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0807872-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiéle de Lima - Réu: Claro S/A - Intimação da parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias.
08/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0807872-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiéle de Lima - Réu: Claro S/A - Intimação da sentença de fls. 416/423,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigos, especialmente ao trabalho desenvolvido, à inexistência de instrução processual e ao tempo de tramitação do feito, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos.
14/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:20

Recebidos os autos
13/03/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:19

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0807872-57.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosiéle de Lima - Réu: Claro S/A - Vistos etc...

Dando regular seguimento ao feito, cumpre consignar, desde já, que são aplicáveis ao caso as disposições do CDC, inclusive a inversão dos ônus processuais, por existir patente relação de consumo, nos termos em que estabelece a lei consumerista, logo, em relação à negativa de contratação alegada pela parte autora na inicial, o ônus de prova acerca da eventual e regular contratação, competirá à parte ré.

Nesses termos, a fim de evitar a arguição de nulidades futuras, nos termos do disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se novamente as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Às providências e intimações necessárias.
21/10/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:59

Recebidos os autos
26/09/2024 15:59

Outras Decisões
21/06/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 09:21

Decorrido prazo de parte
13/06/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 18:07

Recebidos os autos
17/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 14:50

de Conciliação
19/02/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
04/01/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 09:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 08:21

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 17:53

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:40

Recebidos os autos
27/10/2023 14:40

Determinada Requisição de Informações
26/10/2023 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 22:53

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 22:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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