TJMS - 0006530-05.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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21/03/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/03/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0006530-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexsandro Paiva da Silva - Reqda: Telefônica Brasil S.A - Intima-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de Obrigação de Fazer e determino que a Requerida cancele a linha telefônica celular ativada no Estado de São Paulo dentro do prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da ação, sob pena de multa a ser fixada em cumprimento de sentença, e; com fundamento no artigo 485, VI do CPC julgo extinto o pedido contraposto formulado pela Ré.
Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
P.R.I.C.". -
01/03/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
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01/03/2023 19:07
Expedição de Carta.
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01/03/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 17:59
Expedição de Certidão.
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07/02/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 17:58
Homologada a Transação
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07/02/2023 16:11
Recebidos os autos
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07/02/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 18:03
Conclusos para julgamento
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06/02/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 17:02
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/02/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2022 03:28
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 15:32
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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03/10/2022 15:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/02/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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29/09/2022 14:35
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2022 15:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 15:52
Expedição de Carta.
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12/09/2022 08:44
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 16:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 10:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/08/2022 05:33
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 05:33
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:14
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 09:11
Expedição de Carta.
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19/07/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 18:31
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 18:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/10/2022 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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11/07/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:44
Juntada de Outros documentos
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11/07/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 17:34
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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