07/01/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802652-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Paniago Gonzaga - Sentença: "DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, em conjunto com o Enunciado FONAJE n. 90, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação movida por SERGIO PANIAGO GONZAGA em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, oportunidade em que JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Deverá ser o processo arquivado, após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.

Campo Grande-MS, 30 de setembro de 2024.

Ana Maria S.J.

Silva Juíza Leiga. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/10/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:07

Homologada a Transação
01/10/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 18:39

Expedição de Certidão.
14/05/2024 21:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:18

Expedição de Carta.
08/05/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:41

Recebidos os autos
25/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 05:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/02/2024 12:54

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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