29/05/2025 20:41

Baixa Definitiva
27/05/2025 08:44

Baixa Definitiva
16/05/2025 08:37

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:28

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:27

Certidão Cartorária
24/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:22

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800675-57.2023.8.12.0019/50002 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eluana Cristina Vieira França Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Ponta Porã Repre.

Legal: Eduardo Esgaib Campos Ante o exposto, em razão de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Pretório Excelso nos autos do Recurso Extraordinário n.º 632.853/CE - Tema 485/STF, nega-se seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Eluana Cristina Vieira França.

I.C.
08/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 16:07

Recurso Extraordinário não admitido
02/04/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 10:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:22

Recebidos os autos
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/02/2025 10:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800675-57.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eluana Cristina Vieira França Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Ponta Porã Repre.

Legal: Eduardo Esgaib Campos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Após, voltem conclusos para ulterior deliberação.
13/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:48

Publicação
12/02/2025 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:12

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:55

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 16:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800675-57.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Eluana Cristina Vieira França Advogada: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Fapec - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura Advogada: Morgana Bordignon Krein (OAB: 19973/MS) Advogada: Léa Ferraz Ribeiro (OAB: 27131/MS) Recorrido: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Adriana da Motta Azevedo (OAB: 6023/MS) Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Interessado: Prefeito Municipal de Ponta Porã Repre.

Legal: Eduardo Esgaib Campos Ao recorrido para apresentar resposta
14/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 13:59

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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