19/04/2023 10:07

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 10:07

Baixa Definitiva
19/04/2023 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 08:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/03/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410699-89.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Acacio Augusto Escaleira Ferreira Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: José Nilson de Queiroz Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em omissão ou contradição.

II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados do 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..
23/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2023 17:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/03/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 16:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410699-89.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Acacio Augusto Escaleira Ferreira Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargado: José Nilson de Queiroz Advogado: Ailton Luciano dos Santos (OAB: 4105/MS) Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão questionada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intimem-se.
03/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:55

INCONSISTENTE
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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