09/09/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ante o teor da certidão cartorária de f. 257 e considerando que a procuração juntada na f. 08 confere ao causídico poderes para dar quitação, proceda-se à finalização do cadastro da requisição de pagamento, observando-se a conta bancária indicada na f. 249.

No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de f. 223/226. Às providências.
08/09/2025 18:03

Prazo em Curso
08/09/2025 15:51

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:51

Documento Digitalizado
08/09/2025 15:51

Expedição de Ofício.
08/09/2025 15:51

Expedição de Ofício.
08/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 15:25

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:18

Prazo em Curso
05/09/2025 08:14

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:13

Emissão da Relação
25/07/2025 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:39

Prazo em Curso
27/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS) Processo 0802943-58.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilma Maria Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 11:50

Prazo em Curso
22/01/2025 11:50

Emissão da Relação
22/01/2025 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Helio Madson Correa Prates (OAB 21136/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0802943-58.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilma Maria Nogueira - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:57

Prazo em Curso
24/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:50

Emissão da Relação
24/10/2024 15:49

Documento Digitalizado
24/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:50

Autos preparados para expedição
08/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:44

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:59

Prazo em Curso
18/12/2023 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2023 20:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 10:40

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:39

Emissão da Relação
26/10/2023 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 15:50

Decidida a liquidação de sentença
15/09/2023 14:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 11:31

Emissão da Relação
13/07/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2023 09:05

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:41

Autos preparados para expedição
03/04/2023 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
06/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/01/2023 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.
17/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 11:16

Autos preparados para expedição
07/10/2022 11:05

Emissão da Relação
25/08/2022 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/08/2022 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/08/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
23/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2022 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2022 13:20

Prazo em Curso
28/04/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022 16:23

Emissão da Relação
27/04/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:13

Prazo em Curso
18/03/2022 18:22

Expedição de Certidão.
18/03/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 14:29

Emissão da Relação
07/03/2022 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2022 13:46

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:46

Registro de Sentença
07/03/2022 13:30

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/01/2022 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/01/2022 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.
13/01/2022 16:59

Documento Digitalizado
13/01/2022 16:30

Expedição em análise para assinatura
19/10/2021 12:01

Documento Digitalizado
18/10/2021 18:15

Prazo em Curso
06/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 15:48

Prazo em Curso
01/10/2021 20:28

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
01/10/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2021 13:51

Emissão da Relação
29/09/2021 15:03

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2021 15:50

Prazo em Curso
16/09/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.
16/09/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2021 15:12

Emissão da Relação
15/09/2021 15:11

Documento Digitalizado
14/09/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2021 17:46

Documento Digitalizado
03/08/2021 15:57

Prazo em Curso
03/08/2021 15:56

Expedição de Carta.
28/07/2021 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2021 13:57

Despacho de recebimento da inicial
28/07/2021 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:35

Expedição de Certidão.
28/07/2021 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2021 11:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2021 11:33

Redistribuição de Processo - Saída
28/07/2021 11:25

Informação do Sistema
28/07/2021 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/07/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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