29/08/2025 17:18

Prazo em Curso
29/08/2025 17:17

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:44

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 08:02

Autos preparados para expedição
23/06/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/06/2025 10:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/06/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 06:36

Prazo em Curso
06/06/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 07:04

Emissão da Relação
04/06/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/05/2025 07:40

Autos preparados para expedição
08/05/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2025 11:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:45

Prazo em Curso
30/04/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0803645-09.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Agenir Ramos Guimarães - 1) Defiro, inicialmente, o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante, em dinheiro existente em conta bancária da parte devedora, conforme requerido pela parte exequente, haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no art. 854 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao Banco Central do Brasil, por meio do sistema SISBAJUD, o bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras pertencentes à parte executada, do valor cobrado na execução, conforme comprovante cuja juntada se determina.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias em gabinete, conforme a Portaria n. 119, de 21.10.2008, da Presidência do TJMS e, após, voltem-me os autos para verificação do resultado da providência.

Em sendo positivo o bloqueio, proceda-se à abertura de subconta e transferência de valores.

Por fim, intimem-se as partes (exequente e executado) acerca do valor constrito.

Se o valor localizado por meio do sistema SISBAJUD for ínfimo em relação ao total da dívida, será imediatamente desbloqueado por este juízo. 2) Em sendo negativa ou caso o valor bloqueado seja insuficiente para saldar a dívida integralmente, proceda a consulta através do sistema RENAJUD, a fim de verificar a existência de veículo(s) automotor(es) cadastrado(s) em nome da parte devedora.

Outrossim, em caso de êxito na consulta, proceda-se à penhora e ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) registrados em nome da parte executada, de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo, salvo em relação àqueles gravados com alienação fiduciária, cabendo ao credor/requerente apresentar, em 05 dias, o valor da avaliação do veículo pela tabela FIPE, e requerer outras medidas que julgar pertinentes. 3) Por fim, caso infrutíferas as tentativas acima, proceda-se à consulta pelo sistema INFOJUD e SNIPER, a fim de localizar bens em nome da parte devedora.

Havendo bens passíveis de penhora, intime-se o requerente para manifestação em cinco dias.

Ressalte ser proibida a cópia ou reprodução das informações, haja vista o caráter sigiloso e respeito ao princípio constitucional da intimidade. 4) Ultimadas as diligências acima sem a localização de bens/valores existentes em nome da parte executada, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito.

Não havendo indicação de bens penhoráveis, aguarde-se em cartório pelo prazo de 01 (um) ano.

Vencido esse prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 dias, e, não havendo indicação de bens à penhora ou sendo requerida diligência já realizada, como penhora on-line, sem demonstração de modificação na situação econômica do executado, remetam-se o autos ao arquivo provisório.

Após o envio dos autos ao arquivo provisório, aguarde-se o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, fazendo-os conclusos em seguida, para sentença de extinção, nos termos da súmula 314 do STJ, in verbis: Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

Por fim, indefiro o pedido de expedição de ofícios à Receita Federal, uma vez que não há nenhum indício nos autos de que o executado mantenha alguma relação com esta, sempre visando evitar a realização de ato inúteis em homenagem aos principios da cooperação e da celeridade.

Ademais, a parte autora não trouxe aos autos prova de que a intervenção do Poder Judiciário seja necessária para a obtenção das informações pretendidas.

Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre as pesquisas/bloqueio Sisbajud de f. 157/197, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 dias.
29/04/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 18:41

Autos preparados para expedição
28/04/2025 18:39

Emissão da Relação
28/04/2025 17:44

Prazo em Curso
28/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:27

Juntada de Informações
28/04/2025 17:24

Juntada de Informações
28/04/2025 17:23

Juntada de Informações
28/04/2025 17:22

Juntada de Informações
28/04/2025 17:21

Juntada de Informações
28/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:18

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 11:38

Proferida decisão interlocutória
18/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 12:41

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0803645-09.2023.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectda: Agenir Ramos Guimarães, Claudinei Silva Guimarães, Mattheus Henrique Ramos Guimaraes - Intima-se a parte exequente, para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito.
24/10/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 19:27

Emissão da Relação
23/10/2024 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.
09/10/2024 21:46

Prazo em Curso
30/09/2024 15:14

Juntada de Mandado
30/09/2024 15:14

Juntada de NULL
12/09/2024 17:00

Prazo em Curso
02/09/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 19:20

Prazo em Curso
31/07/2024 19:20

Prazo em Curso
31/07/2024 19:19

Expedição de Carta.
31/07/2024 19:19

Expedição de Carta.
31/07/2024 19:19

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
09/05/2024 17:15

Autos preparados para expedição
08/05/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.
17/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:38

Emissão da Relação
15/04/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/04/2024 11:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/03/2024 16:27

Prazo em Curso
22/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 19:17

Prazo em Curso
21/03/2024 19:17

Expedição de Carta.
21/03/2024 19:17

Expedição de Carta.
21/03/2024 19:15

Emissão da Relação
19/03/2024 10:07

Expedição em análise para assinatura
19/01/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 15:22

Autos preparados para expedição
18/01/2024 15:22

Emissão da Relação
16/01/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 17:13

Recebida petição inicial
16/01/2024 09:52

Conclusos para despacho
16/01/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/01/2024 09:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/12/2023 07:35

Informação do Sistema
24/12/2023 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/12/2023 19:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/12/2023 19:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/12/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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