TJMS - 0000366-53.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAITINERE DA SILVA BARBOSA

CPF *34.***.*02-95

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 15.413.826/0094-59

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2025 14:40

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/07/2025 12:45

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2025 06:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2025 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 11:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2025 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 06:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0000366-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Raitinere da Silva Barbosa - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. -

    Vistos.

    Encaminhe-se os autos a contadoria para atualização do crédito da exequente.

    Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95.

  • 29/05/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 17:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 16:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 16:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/04/2025 18:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 18:29

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2025 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 18:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/04/2025 16:21

    Processo Reativado

  • 02/04/2025 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 13:35

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0000366-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raitinere da Silva Barbosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

    Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Outrossim, tendo em vista o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, que alterou a competência da 1ª Vara do Juizado Especial, determino a redistribuição dos presentes autos para uma das Varas dos Juizados Especiais de competência cível e criminal desta Comarca, nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM/TJMS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se".

    Ficam intimados, ainda, da redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.

  • 25/02/2025 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/02/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2025 17:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/02/2025 14:42

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 14:42

    Homologada a Transação

  • 18/02/2025 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 11:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/12/2024 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2024 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0000366-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Raitinere da Silva Barbosa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da parte Requerida/Executada da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 15/10/2024 22:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:14

    Homologada a Transação

  • 05/10/2024 21:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/06/2024 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 18/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:34

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:12

    de Conciliação

  • 11/04/2024 14:09

    de Instrução e Julgamento

  • 10/04/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/03/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 16:25

    de Instrução e Julgamento

  • 26/01/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 13:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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