12/09/2025 08:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:45

Autos entregues em carga ao Promotor
01/09/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
02/07/2025 15:21

Prazo em Curso
30/06/2025 16:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 17:29

Emissão da Relação
18/06/2025 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 14:47

Manifestação do Ministério Público
25/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 12:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0052515-82.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - LitisAtiv.: Regina Peloc - Reqda: Vera Lucia Giraldelli Peri - Me - Decisão de fl. 782 "...Chamo o feito à ordem.

Examinando-se os autos, constata-se que os requerentes buscam a liquidação/cumprimento da sentença proferida às fls. 537-45, a qual transitou em julgado no dia 04.07.2016 (fl. 559).

Considerando a criação da vara especializada para o cumprimento de sentenças de contencioso coletivo de Campo Grande, por meio da Resolução 303/2024, que adicionou a alínea "z-B" ao artigo 2º da Resolução nº 221/1994, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul, não são competentes para o seu processamento e julgamento as varas de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos desta comarca conforme se vê: Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: z-B) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea 'u' deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos.

Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino a redistribuição destes autos ao juiz de direito vara de cumprimento de sentenças de contencioso coletivo desta comarca para as providências que entender cabíveis.

Cumpra-se.

I-se."
16/05/2025 09:24

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor
15/05/2025 15:20

Emissão da Relação
15/05/2025 15:20

Evolução da Classe Processual
15/05/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 13:58

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
10/12/2024 15:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 11:26

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 16:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/11/2024 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
18/11/2024 14:36

Manifestação do Ministério Público
04/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 14:48

Prazo em Curso
28/10/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:10

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Regina Molina Soares (OAB 13952/MS), Rodrigo Giraldelli Peri (OAB 16264/MS), Fernando da Costa Santos Menin (OAB 14430B/MS) Processo 0052515-82.2012.8.12.0001 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Regina Peloc - Reqda: Vera Lucia Giraldelli Peri - Me - Despacho de fl. 766 "...I.

Defiro o que se requer às fls. 759-61 e 764-5.

Intime-se Vera Lucia Giraldeli Peri e Emílio Quendi Oshita para apresentarem as informações solicitadas.

II.

Após prestadas as informações, dê-se nova vista dos autos ao requerente e ao Ministério Público Estadual para manifestação.

Cumpra-se.

I-se."
16/10/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:43

Emissão da Relação
10/10/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 16:59

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 16:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 16:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:05

Autos entregues em carga ao Defensor
12/06/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:15

Conclusos para decisão
05/04/2024 14:14

Juntada de NULL
05/04/2024 14:14

Juntada de Mandado
03/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:31

Recebidos os autos do Ministério Público
02/04/2024 18:31

Manifestação do Ministério Público
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 14:22

Prazo em Curso
30/03/2024 00:57

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2024 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor
20/03/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/03/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/03/2024 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/03/2024 12:08

Prazo em Curso
14/03/2024 15:56

Expedição de Mandado.
14/03/2024 13:14

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2024 18:02

Manifestação do Ministério Público
13/03/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2024 13:32

Emissão da Relação
12/03/2024 13:32

Expedição em análise para assinatura
12/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 13:35

Proferida decisão interlocutória
30/01/2024 14:26

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:55

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
20/11/2023 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2023 01:14

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
07/11/2023 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/08/2023 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
14/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:12

Autos entregues em carga ao Defensor
14/08/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
18/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 13:14

Emissão da Relação
15/05/2023 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:52

Conclusos para decisão
10/02/2023 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.
07/12/2022 15:49

Prazo em Curso
07/12/2022 15:48

Juntada de NULL
07/12/2022 15:47

Juntada de Mandado
20/10/2022 14:38

Prazo em Curso
17/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
17/10/2022 15:07

Expedição em análise para assinatura
14/10/2022 15:16

Documento Digitalizado
14/10/2022 15:16

Documento Digitalizado
14/10/2022 15:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2022 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor
07/10/2022 14:12

Autos preparados para vista/intimação
07/10/2022 14:11

Juntada de NULL
05/10/2022 14:18

Prazo em Curso
03/10/2022 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/10/2022 17:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2022 15:41

Prazo em Curso
13/09/2022 13:08

Expedição em análise para assinatura
13/09/2022 13:07

Expedição de Mandado.
09/09/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2022 15:06

Emissão da Relação
08/09/2022 15:06

Expedição em análise para assinatura
08/09/2022 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 17:05

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 14:30

Conclusos para decisão
15/06/2022 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/06/2022 17:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:44

Autos entregues em carga ao Defensor
10/05/2022 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2022 18:15

Manifestação do Ministério Público
04/05/2022 16:43

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor
04/05/2022 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2022 16:03

Proferida decisão interlocutória
25/01/2022 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 16:53

Conclusos para decisão
14/12/2021 09:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2021 09:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/12/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2021 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor
29/11/2021 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor
26/11/2021 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 21:02

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.
24/11/2021 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor
23/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:18

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2021 13:17

Emissão da Relação
22/11/2021 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/04/2021 14:30

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:26

Expedição de Certidão.
12/03/2021 20:12

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
12/03/2021 20:11

Publicado ato_publicado em 12/03/2021.
11/03/2021 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 13:52

Emissão da Relação
09/03/2021 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2021 15:49

Proferida decisão interlocutória
30/10/2020 14:14

Conclusos para despacho
30/10/2020 13:29

Expedição de Certidão.
30/10/2020 13:27

Processo convertido em eletrônico
29/05/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2019 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/10/2018 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2018 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2018 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 13:12

Conclusos para decisão
28/08/2018 13:07

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 12:54

Autos entregues em carga ao Promotor
15/08/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 15:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2018 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor
25/05/2018 14:43

Juntada de Informações
21/05/2018 12:20

Prazo em Curso
18/05/2018 21:11

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.
18/05/2018 13:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2018 13:15

Emissão da Relação
14/05/2018 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2018 12:17

Conclusos para despacho
31/01/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 13:28

Processo Desarquivado
31/01/2018 13:27

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
30/01/2018 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/01/2018 13:43

Recebimento pelo Arquivo
17/01/2018 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2018 13:11

Arquivado Definitivamente
16/01/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2018 14:49

Processo Desarquivado
16/01/2018 14:48

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
19/12/2017 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/10/2017 12:21

Recebimento pelo Arquivo
20/10/2017 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/10/2017 14:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/09/2017 12:32

Autos entregues em carga ao Defensor
22/09/2017 17:55

Autos preparados para vista/intimação
22/09/2017 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2017 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2017 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/09/2017 13:37

Conclusos para despacho
11/09/2017 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2017 13:21

Processo Desarquivado
11/09/2017 13:20

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
06/09/2017 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2017 17:11

Recebimento pelo Arquivo
22/03/2017 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/12/2016 14:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2016 17:53

Expedição de Certidão.
05/09/2016 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2016 16:10

Prazo em Curso
29/08/2016 16:09

Expedição de Carta.
29/08/2016 15:00

Expedição em análise para assinatura
26/07/2016 16:35

Prazo em Curso
25/07/2016 22:17

Publicado ato_publicado em 25/07/2016.
25/07/2016 13:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2016 15:19

Emissão da Relação
22/07/2016 15:18

Transitado em Julgado em data
04/07/2016 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
01/07/2016 13:53

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2016 17:17

Autos preparados para vista/intimação
10/06/2016 16:07

Prazo em Curso
19/05/2016 17:00

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2016 16:40

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
18/05/2016 14:49

Prazo em Curso
17/05/2016 21:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.
17/05/2016 15:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2016 16:41

Emissão da Relação
12/05/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2016 15:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2016 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor
04/05/2016 17:57

Autos preparados para vista/intimação
04/05/2016 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2015 16:04

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/06/2013 12:00

Conclusos para julgamento
17/06/2013 12:00

Materialização do processo
17/06/2013 12:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2013 12:00

Redistribuição de Processo - Saída
12/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular
25/02/2013 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
25/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2013 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
13/02/2013 12:00

Transferência da Conclusão
28/01/2013 12:00

Conclusos para julgamento
28/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2013 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/11/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/11/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2012 12:00

Juntada de Petição de contestação
30/10/2012 12:00

Prazo em Curso
30/10/2012 12:00

Juntada de Mandado
26/10/2012 12:00

Prazo em Curso
26/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
26/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2012 12:00

Juntada de NULL
24/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/10/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor
19/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
19/10/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
19/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2012 12:00

Conclusos para decisão
20/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2012 12:00

Recebidos os autos
20/09/2012 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
20/09/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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