18/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 11:25

Registro de Sentença
18/09/2025 11:25

Com Resolução do Mérito
16/09/2025 08:35

Conclusos para julgamento
16/09/2025 08:35

Documento Digitalizado
12/09/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0803356-53.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Benedito Honorio - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.233."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
28/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:33

Expedição de tipo de documento.
25/05/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:51

Recebidos os autos
20/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 09:52

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 06:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0803356-53.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Benedito Honorio - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
24/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 18:48

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:15

Decorrido prazo de parte
03/11/2024 03:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Joseane de Arruda Pinto (OAB 21660/MS) Processo 0803356-53.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Benedito Honorio - Intimação da parte autora acerca da decisão de fl. 213 ''Diante da concordância da parte exequente (fls. 212), resta prejudicada a apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual homologo o cálculo de fls. 186/188, para que surtam seus legais efeitos.

Expeça-se a RPV respectiva.

Após, aguarde-se informações acerca do pagamento.

Intimem-se.''
22/10/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:13

Recebidos os autos
15/10/2024 17:13

Outras Decisões
14/10/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:23

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 11:10

Recebidos os autos
04/06/2024 11:10

Determinada Requisição de Informações
20/05/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 14:13

Realizado cálculo de custas
19/05/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:28

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:27

Recebidos os autos
16/02/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 03:20

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 03:20

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:39

Recebidos os autos
31/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 09:33

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:42

de Instrução e Julgamento
13/05/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 20:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:12

Recebidos os autos
03/04/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 03:00

Expedição de tipo de documento.
02/04/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
02/04/2023 16:48

de Instrução e Julgamento
31/03/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 23:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:22

Recebidos os autos
15/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 18:42

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 14:16

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 19:41

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 06:29

Recebidos os autos
13/12/2022 05:47

Determinada Requisição de Informações
13/12/2022 05:46

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 05:46

de Instrução e Julgamento
29/11/2022 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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