16/04/2024 04:57

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 05:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:48

Recebidos os autos
18/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 06:19

Conclusos para julgamento
10/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:38

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:38

INCONSISTENTE
05/10/2023 16:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/10/2023 18:09

Recebidos os autos
03/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 07:19

Realizado cálculo de custas
01/09/2023 08:21

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:47

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 09:46

Realizado cálculo de custas
24/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/08/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP) Processo 0800138-75.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 687,30 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 687,30
22/08/2023 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
22/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:02

Recebidos os autos
04/08/2023 12:02

Recebidos os autos
22/06/2023 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800138-75.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A., ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800138-75.2022.8.12.0058/50001 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
17/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800138-75.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de não conhecimento arguida em impugnação.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
15/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800138-75.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos por Boa Vista Serviços S.A. e outro., posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
08/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800138-75.2022.8.12.0058/50000 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargada: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800138-75.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ivete Romeiro Velasques Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - INSCRIÇÃO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELA MANTENEDORA DO CADASTRO POR CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA (VIA SMS) NO TELEFONE CELULAR DO CONSUMIDOR - INSUFICIENTE - DANO MORAL IN RE IPSA - SENTENÇA REFORMADA - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

O recurso mostra-se dialético, pois coerente em relação à sentença e compreensível o inconformismo. 2.

A Requerida limitou-se a apresentar com a contestação cópia de tela indicando suposto envio de notificação via mensagem de SMS no celular da apelante.

Tal documento é insuficiente para comprovar a notificação da apelante e, consequentemente, não comprovado ao menos o envio da notificação prevista no § 2º do art. 43 do CDC, resta caracterizado o dever de indenizar. 3.

Este Tribunal entendeu que é válida a notificação via SMS enviado ao telefone celular do devedor, porém em um caso onde estava acompanhada do envio da notificação via postal no seu endereço, o que não ocorreu no presente caso, sendo inválida a notificação. 4.

O dano moral neste caso sequer há de ser demonstrado, pois, nos termos da jurisprudência pátria, trata-se de dano moral puro, ou in re ipsa. 5.

Sopesadas as particularidades, tem-se que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) se constitui em "quantum" adequado, sendo capaz de compensar os efeitos do prejuízo moral sofrido, bem como de inibir que a Requerida torne-se reincidente, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e a média que esta Câmara Cível arbitra em casos semelhantes. 6.

Sentença reformada com inversão da sucumbência. 8.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: À unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O 1º Vogal acompanhou com considerações.
01/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
19/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:20

Recebidos os autos
17/11/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:42

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.
18/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição de Apelação
23/09/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.
16/09/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:25

Recebidos os autos
31/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:25

Julgado improcedente o pedido
21/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:56

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2022 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.
06/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.
25/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 11:08

Recebidos os autos
10/05/2022 11:08

Decisão ou Despacho
29/04/2022 16:33

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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