11/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:12

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 09:20

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 08:19

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 12:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417628-70.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Anderson Vasques dos Santos Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Agravado: Julio Cesar Couto Elias Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DESPEJO C.C.

COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DE LOCAÇÃO.

LIMINAR DE DESPEJO DEFERIDA.

NULIDADE DE INTIMAÇÃO INEXISTENTE.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

PRECLUSÃO INCIDENTE.

DEMAIS QUESTÕES NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO COM CUNHO DECISÓRIO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Não há falar em nulidade da determinação do despejo, primeiro porque há muito deferida nos autos e segundo porque inexistente prejuízo, já que tomou ciência e espontaneamente manifestou-se nos autos, inclusive peticionou e obteve a dilação do prazo para desocupação.

II) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 23:45

Não-Provimento
15/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
14/05/2025 14:00

Deliberação em Sessão
06/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:03

Inclusão em Pauta
05/02/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 03:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:23

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
13/01/2025 23:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417628-70.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Anderson Vasques dos Santos Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Agravado: Julio Cesar Couto Elias Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Diante de todas essas considerações, tenho que não estão presentes os requisitos legais, que autorizam a concessão da tutela antecipada pretendida.

Assim, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para apresentar, se quiser, contrarrazões no prazo legal.

Comunique-se ao Juízo de primeiro grau acerca do efeito aqui atribuído.

Intime-se.
10/01/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 14:04

Expedição de "tipo de documento".
10/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/01/2025 09:32

Tutela Provisória
24/10/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:59

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/10/2024 00:01

Publicação
17/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417628-70.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Anderson Vasques dos Santos Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Agravado: Julio Cesar Couto Elias Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto (OAB: 18497/MS) Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 08:50

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2024 08:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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