03/09/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
26/06/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 14:22

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 14:21

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:42

Recebidos os autos
29/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0854634-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, mantenho a sentença na íntegra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 14:54

Recebidos os autos
17/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
15/03/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:00

Recebidos os autos
28/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 15:55

Recebidos os autos
21/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:20

Recebidos os autos
25/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0854634-94.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eremi Cardoso da Silva - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ratifico a tutela antecipada outrora concedida, e: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexigibilidade da cobrança de R$4.819,59, referente à recuperação de consumo, no período de 4/2020 a 3/2023; e, b) Julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês da citação até 27/08/2024, e, partir de 28/08/2024, os juros de mora simples serão pela SELIC, deduzida a correção monetária (CC, art. 406, §1º, §º2 e §3º), mais correção monetária pelo IPCA da sentença (Súmula 362 do STJ).

Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do artigo 85, §§8º e 16, do Código de Processo Civil, corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora simples do trânsito em julgado pela SELIC, deduzida a atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º), salientando-se que a condenação a menor em danos morais não implica sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:24

Recebidos os autos
22/10/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:55

Recebidos os autos
02/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:09

Recebidos os autos
24/06/2024 16:09

Decisão ou Despacho
25/03/2024 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:26

Recebidos os autos
05/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 13:55

de Conciliação
24/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 14:55

Recebidos os autos
24/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:08

Recebidos os autos
22/01/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 18:50

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 13:48

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:21

Recebidos os autos
29/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
26/09/2023 13:31

Recebidos os autos
26/09/2023 13:31

Tutela Provisória
22/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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