08/09/2025 03:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 14:11

Emissão da Relação
29/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 19:46

Proferida decisão interlocutória
22/08/2025 17:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:29

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:08

Autos preparados para expedição
29/07/2025 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:01

Emissão da Relação
28/07/2025 19:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:13

Registro de Sentença
28/07/2025 19:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/07/2025 17:56

Expedição de NULL.
03/06/2025 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/05/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 19:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:04

Prazo em Curso
17/04/2025 03:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
24/03/2025 15:17

Prazo em Curso
11/03/2025 13:34

Prazo em Curso
10/03/2025 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2025 14:33

Juntada de Pedido de Substabelecimento
10/03/2025 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/12/2024 13:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 13:31

Emissão da Relação
18/12/2024 13:11

Expedição de Carta.
18/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:03

Autos preparados para expedição
17/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/11/2024 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 03:44

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0824922-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Maria de Figueiredo - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 76/77, a seguir transcrito: 1.

De início, desde logo se denota que distribuídas duas demandas a este Juízo na mesma data pela parte autora contra o Ente Público demandado, e em suma quanto a fatos semelhantes (nulidade de contratos temporários e necessidade de pagamento de verbas daí decorrentes), e inclusive atinentes ao mesmo período de contratação, de modo que não se mostra adequado nem conveniente a instrução e análise da questão em autos diversos, cabendo a matéria ser analisada em um (01) único feito, o que traz mais celeridade e conveniência para o deslinde da questão.

Logo, e nos termos já expostos na determinação exarada nesta data nos autos 0824924-56.2024.8.12.0110, que ora se ratifica, patente se mostra que cabe a parte incluir na presente ação a discussão também atinente à verba indicada nos autos nº 0824924-56.2024.8.12.0110 com a extinção daquela e para tramitação una das questões na presente lide, a qual fora inicialmente distribuída neste Juízo e, descabendo, portanto, a tramitação em separado das ações, o que apenas causa maior trabalho e delongas ao andamento dos feitos.

Desta feita, à parte autora para providenciar a devida emenda da exordial para a inclusão também da pretensão afeta aos autos nº 0824924-56.2024.8.12.0110 neste feito, no prazo de 15 dias, sob pena e com a consequente extinção tanto do presente procedimento quanto do outro feito. 2.

Além disso, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal – mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção.

Prazo 15 dias.
18/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:21

Emissão da Relação
16/10/2024 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 19:53

Proferida decisão interlocutória
15/10/2024 17:35

Autos preparados para expedição
15/10/2024 17:22

Informação do Sistema
15/10/2024 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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