24/07/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:17

Recebidos os autos
26/06/2025 16:17

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS), Gabriel Zamberlan Favalli (OAB 21361/MS), Marcello Pereira Hanson (OAB 23063/MS) Processo 0824679-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Meira de Brito - Réu: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo,manifestar-se acerca dos embargos de declaração de fls. 308...
15/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:49

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS), Gabriel Zamberlan Favalli (OAB 21361/MS), Marcello Pereira Hanson (OAB 23063/MS) Processo 0824679-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Meira de Brito - Réu: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Pelo exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo parcialmente procedentes os pedidos autorais, para: I - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos materiais em favor da AUTORA no importe de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), da seguinte forma: (a) - a correção monetária fluirá a partir da data da compra do aparelho celular será apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e; (b) os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

II - CONDENAR a REQUERIDA ao pagamento de indenização por danos morais em favor da AUTORA no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), da seguinte forma: (a) a correção monetária será realizada a partir da data do arbitramento, sendo apurada pelos índices do IPCA-E (art. 389, parágrafo único, do Código Civil e Súmula 362 do STJ) e; (b) os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da SELIC, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil (STJ, Corte Especial, REsp 1.795.982-SP, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, Rel. para acórdão Min.Raul Araújo, julgado em 21/8/2024, Informativo 823).

III - Deixo de condenar a requerente aos ônus sucumbenciais, em atenção ao enunciado da Súmula 326, do STJ: "Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca. (SÚMULA 326, CORTE ESPECIAL, julgado em 22/05/2006, DJ 07/06/2006, p. 240)".

IV - Com fundamento no art. 85, §2º, e seguintes, do CPC, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, percentual que considero suficiente e adequado em atenção aos critérios legais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré para pagamento de eventuais custas finais.

Não havendo pedido de cumprimento de sentença, arquivem-se com as devidas cautelas.

P.

R.

I.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Recebidos os autos
21/03/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:15

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS), Gabriel Zamberlan Favalli (OAB 21361/MS), Marcello Pereira Hanson (OAB 23063/MS) Processo 0824679-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Meira de Brito - Réu: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - "...Em caso negativo, desde já determino o encerramento da instrução, devendo ser as partes intimadas para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora."
09/01/2025 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS), Gabriel Zamberlan Favalli (OAB 21361/MS), Marcello Pereira Hanson (OAB 23063/MS) Processo 0824679-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Meira de Brito - Réu: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Esclareçam as partes, em dez dias, se ainda pretendem a produção da prova testemunhal.

Em caso negativo, desde já determino o encerramento da instrução, devendo ser as partes intimadas para apresentarem suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora.
03/12/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:11

Recebidos os autos
26/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:17

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Wilkens Pereira Leite (OAB 18615/MS), Gabriel Zamberlan Favalli (OAB 21361/MS), Marcello Pereira Hanson (OAB 23063/MS) Processo 0824679-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdete Meira de Brito - Réu: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda - Expediente: Intimação das partes para que se manifestem sobre o laudo pericial de fl. 272-275
24/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:21

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:48

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:56

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 08:51

Recebidos os autos
28/05/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 07:34

Decorrido prazo de parte
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:42

Recebidos os autos
18/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:50

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 02:12

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:55

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 16:05

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 21:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:58

Recebidos os autos
22/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:41

Recebidos os autos
27/10/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 10:06

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:47

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:32

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 18:24

Recebidos os autos
20/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:30

Recebidos os autos
17/02/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2021 06:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2021 01:17

Decorrido prazo de parte
18/10/2021 10:17

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:57

Recebidos os autos
30/09/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 13:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:14

Decorrido prazo de parte
05/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 19:59

Juntada de tipo de documento
13/07/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 17:52

Recebidos os autos
17/06/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 03:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 13:34

Decorrido prazo de parte
05/03/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 17:22

Recebidos os autos
04/02/2021 17:22

Decisão ou Despacho
23/09/2020 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/09/2020 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2020 23:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 05:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 11:33

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:21

Recebidos os autos
27/08/2020 15:21

Decisão de Saneamento e Organização
07/01/2020 15:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2019 17:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 16:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2019 15:25

Juntada de tipo de documento
05/11/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2019 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/10/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2019 08:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 15:47

de Conciliação
08/10/2019 17:47

Juntada de Petição de tipo
05/09/2019 07:15

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2019 12:12

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/08/2019 16:44

Expedição de tipo de documento.
19/08/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2019 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 09:09

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 09:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 17:51

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 17:56

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 17:54

Expedição de tipo de documento.
13/08/2019 17:54

de Instrução e Julgamento
05/08/2019 16:21

Recebidos os autos
05/08/2019 16:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
02/08/2019 15:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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