07/07/2025 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:40

de Instrução e Julgamento
10/06/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilson Coelho (OAB 2607/MS), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Cássio Arruda Coelho (OAB 14960/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS), Thales Kelvin Queiroz Guimarães (OAB 28361/MS) Processo 0852021-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Dias Ribeiro - Réu: Luiza Automoveis, Banco Votorantim S.A. - Intimação da parte requerida para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 281-282.
19/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 10:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:23

Recebidos os autos
10/04/2025 16:23

Outras Decisões
20/03/2025 13:39

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:02

de Conciliação
28/11/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS), Thales Kelvin Queiroz Guimarães (OAB 28361/MS) Processo 0852021-67.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Felipe Dias Ribeiro - Réu: Luiza Automoveis - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 25 e 28-43) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. //// CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 29/11/2024 às 13:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
24/10/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 17:14

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 16:55

Recebidos os autos
12/09/2024 16:47

Tutela Provisória
09/09/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:13

Recebidos os autos
09/09/2024 13:13

Emenda à Inicial
06/09/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 20:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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