17/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827434-20.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Agravante: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
16/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:55

Publicação
15/07/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 15:24

Recurso Especial
14/07/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/06/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:41

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827434-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Recorrente: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Vistos, etc.

Embora a parte recorrente tenha pleiteado a concessão da gratuidade judiciária, não apresentou prova que sustente seu requerimento.

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do Código de ProcessoCivil, especialmente do art. 99, § 2º, concedo à parte postulante do benefício aoportunidade de comprovar o preenchimento dos pressupostos para concessão, mediantea apresentação de documentos que evidenciem veementemente a incapacidade decusteio das despesas processuais.

Em razão do exposto, determina-se a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do requerimento.

I.C.
27/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827434-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Recorrente: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827434-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Embargante: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827434-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Apelado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Apelado: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E A ANULAÇÃO DE TODOS OS EFEITOS DA CONSOLIDAÇÃO DO IMÓVEL - MÉRITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE SE DEU DE FORMA REGULAR - PROVA DE QUE OS DEVEDORES FORAM INTIMADOS PARA PURGAÇÃO DA MORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA, CONTUDO, DE REGULAR INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES QUANTO ÀS DATAS DOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS - DESRESPEITO ÀS REGRAS PROCEDIMENTAIS INTRODUZIDAS COM AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 13.465/17 (ART. 27, §§ 2º-A E 2º-B DA LEI 9.514/97) - LEILÃO EXTRAJUDICIAL ANULADO - TEORIA DA CAUSALIDADE INAPLICÁVEL NO CASO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - No caso sub judice restou comprovada anotificaçãopessoal dos mutuários parapurgação da mora, razão pela qual, é improcedente o pedido de nulidade da consolidação da propriedade.

II.

Por outro lado, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é pacífico quanto a necessidade de intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, o que não restou comprovado no caso concreto.

III - A eventual falta de intimação pessoal para a realização do leilão não gera nulidade do procedimento como um todo, mas tão somente daquele ato, devendo ser realizado nova hasta pública com ciência pessoal das partes necessárias.

IV -Não subsiste pedido do recorrente de afastamento da condenação imposta a si pelo ônus da sucumbência.

Em que pese a inadimplência dos autores, o réu também deu causa ao ajuizamento da ação, considerando a irregularidade do procedimento por ele realizado de leilão sob o imóvel em questão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827434-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Apelado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Apelado: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Manifeste-se o apelante acerca da preliminar levantada em contrarrazões recursais.
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827434-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB: 15303A/MS) Apelado: Carlos Henrique Carvalho de Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Apelado: Fernanda Grasielly Maraia Oliveira Advogado: Daniel Tadeu Rocha (OAB: 404036/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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