11/11/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817661-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juerlene Reis da Silva Ramires - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
31/10/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/10/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0817661-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juerlene Reis da Silva Ramires -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação e cumprimento da obrigação de fazer, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
17/10/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:24

Recebidos os autos
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2024.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:36

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
22/02/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 13:14

Expedição de Carta.
13/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:45

Recebidos os autos
04/08/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 00:47

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 06:36

Expedição de Certidão.
22/03/2023 06:36

INCONSISTENTE
21/03/2023 18:35

Recebidos os autos
21/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 15:36

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
16/03/2023 18:16

Processo Reativado
16/03/2023 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
10/01/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/12/2022 02:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:59

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 05:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:48

Homologada a Transação
13/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2022 17:41

Recebidos os autos
15/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 18:14

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:39

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 17:11

Recebidos os autos
02/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
28/01/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 01:10

Expedição de Certidão.
07/12/2021 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 11:24

Expedição de Certidão.
06/12/2021 09:49

Expedição de Carta.
06/12/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:40

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
07/10/2021 18:31

Recebidos os autos
07/10/2021 18:31

Determinada Requisição de Informações
10/09/2021 07:11

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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