TJMS - 0801873-77.2023.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

RICARDO RENATO HABITZREUTER

CPF *96.***.*50-68

MARCIA REGINA TONATTO

CPF *31.***.*39-20

Advogados

PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 7985/MS

CPF *16.***.*13-76

HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS

OAB: 15898/MS

MURILO AUGUSTO LIMA DE ANGELI

OAB: 90722/PR

JAMBISKI E MORAIS ADVOGADOS ASSOCIADO

OAB: 17308/PR

KELLEN CRISTINA BOMBONATO SANTOS DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0743-90

Advogados

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB: 11443/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 12:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Agravante: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Agravado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 19/05/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 00:01

    Publicação

  • 16/05/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 17:28

    Publicação

  • 15/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/05/2025 17:08

    Recurso Especial

  • 14/05/2025 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50002 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Agravante: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Agravado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 13:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 13:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 15/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrente: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Ricardo Renato Habitzreuter, Marcia Regina Tonatto Habitzreuter.

    I.C.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrente: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrente: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Recorrido: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Waldir Marques Embargante: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Embargante: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Embargado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I.

    O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

    II.

    Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 31/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801873-77.2023.8.12.0004/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Embargante: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Embargado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801873-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Waldir Marques Apelante: Ricardo Renato Habitzreuter Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogada: Kellen Cristina Bombonato Santos de Araújo (OAB: 36778/PR) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Apelante: Marcia Regina Tonatto Habitzreuter Advogado: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB: 7985A/MS) Advogado: Henrique Jambiski Pinto dos Santos (OAB: 15898A/MS) Advogada: Kellen Cristina Bombonato Santos de Araújo (OAB: 36778/PR) Advogado: Murilo Augusto Lima de Angeli (OAB: 90722/PR) Advogado: Jambiski e Morais Advogados Associado (OAB: 17308/PR) Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA - ERRO MATERIAL NA SENTENÇA - AFASTADAS - MÉRITO - CÉDULAS RURAIS REPACTUADAS EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DOS CRÉDITOS RURAIS SOBRE AS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - INCIDÊNCIA DE ENCARGOS - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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