14/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 06:44

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
20/01/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 17:51

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 17:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 13:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 09:04

Recebidos os autos
07/01/2025 09:04

Confirmada
07/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 19:07

Recebidos os autos
19/12/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 19:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 15:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 15:28

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417242-40.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Stephany Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravante: Jhenyffer Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul (sad) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E RETARDO MENTAL - PRETENSÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO EM SALA DE AULA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ART. 300 DO CPC - RECURSO PROVIDO.

As patologias apresentadas pelas autoras têm influência direta em seu rendimento escolar e socialização, tornando-se inarredável a necessidade de professor de apoio educacional para o seu pleno desenvolvimento e aprendizado, nos termos preconizados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
17/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:32

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 12:30

Expedição de "tipo de documento".
17/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:11

Provimento
06/12/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417242-40.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Agravante: Stephany Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravante: Jhenyffer Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vinicíus Spíndola Campelo (OAB: 25167B/MS) Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul (sad) Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:18

Inclusão em pauta
03/12/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:56

Recebidos os autos
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:42

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 22:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 03:55

Confirmada
26/10/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 01:06

Recebidos os autos
20/10/2024 01:06

Confirmada
20/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1417242-40.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Stephany Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravante: Jhenyffer Gonçalves Silva DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS) Repre.

Legal: Angelina dos Snatos Gonçaves Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretária de Estado de Administração e Desburocratização do Mato Grosso do Sul (sad) Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), tudo no prazo legal.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer (art. 1.019, inc.

III, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
15/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 15:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 01:54

Expedida/Certificada
09/10/2024 01:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 01:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/10/2024 00:01

Publicação
08/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 15:41

Expedição de "tipo de documento".
08/10/2024 15:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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