02/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 05:25

Prazo em Curso
25/07/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 07:33

Emissão da Relação
14/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Apelação
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 09:03

Prazo em Curso
30/06/2025 12:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 12:44

Emissão da Relação
09/06/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:31

Registro de Sentença
09/06/2025 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:41

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0846213-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves de Sousa - Réu: Banco Agibank S.A. - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 126/156 no prazo de 15 dias.
03/02/2025 20:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 05:24

Emissão da Relação
30/01/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
09/12/2024 13:59

Prazo em Curso
22/11/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:03

Prazo em Curso
08/11/2024 17:27

Expedição de Carta.
07/11/2024 07:07

Expedição em análise para assinatura
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0846213-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves de Sousa - Réu: Banco Agibank S.A. - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar os contratos objetos da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

I-se.
25/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 21:46

Emissão da Relação
24/10/2024 21:45

Autos preparados para expedição
21/10/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:33

Recebida petição inicial
16/09/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:08

Prazo em Curso
04/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:27

Emissão da Relação
20/08/2024 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:03

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:41

Informação do Sistema
07/08/2024 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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