08/07/2025 09:35

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:34

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Antonio Figueiredo (OAB 4392A/MS), Luiz Carlos Cáceres (OAB 26822/PR) Processo 0025202-45.1995.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil s/a - Réu: Luiz Antonio de Figueiredo - Sentença: “...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 19 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP (…) Certificado o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, levante-se eventuais penhoras existentes nos autos e arquivem-se em definitivo, dando-se baixa no sistema SAJ.”
23/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:36

Recebidos os autos
21/05/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:35

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Antonio Figueiredo (OAB 4392A/MS), Luiz Carlos Cáceres (OAB 26822/PR) Processo 0025202-45.1995.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil s/a - Réu: Luiz Antonio de Figueiredo - Nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, INTIME-SE o credor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente, uma vez que o feito permaneceu paralisado por aproximadamente 19 anos (2005 a 2024), sem qualquer manifestação da parte interessada.

Em conformidade com que dispõe o art. 206-A, do Código Civil, saliento que o prazo a ser considerado no cálculo da prescrição intercorrente é aquele previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, por se tratar de execução de título extrajudicial baseada em Dívida Líquida e Certa constante de Instrumento Público ou Particular.

Após, conclusos para análise. Às providências.
23/10/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:14

Recebidos os autos
25/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 12:37

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 17:14

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
11/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:47

Processo Reativado
10/09/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:37

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2005 12:00

Recebimento pelo Arquivo
15/06/2005 12:00

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2005 12:00

Arquivado Provisoriamente
15/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2005 12:00

Recebidos os autos
07/06/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
25/05/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2005 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/08/2004 12:00

Recebidos os autos
30/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2004 12:00

Recebidos os autos
03/06/2004 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2004 12:00

Juntada de tipo de documento
03/05/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2004 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
01/04/2004 12:00

Recebidos os autos
23/03/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2004 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2002 12:00

Recebidos os autos
09/10/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2002 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2002 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/10/2001 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2001 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2000 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2000 12:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2000 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2000 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2000 12:00

Ato ordinatório praticado
10/12/1999 12:00

Ato ordinatório praticado
07/12/1999 12:00

Remetidos os Autos para destino.
26/11/1999 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/1999 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/1999 12:00

Ato ordinatório praticado
19/10/1999 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/1999 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/1999 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/1999 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/1996 12:00

Arquivado Provisoriamente
16/10/1996 12:00

Decorrido prazo de parte
14/10/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
13/06/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
22/05/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
06/05/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
22/04/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
29/03/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/1996 12:00

Arquivado Definitivamente
13/03/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/1996 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/1996 12:00

Decorrido prazo de parte
27/02/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
23/02/1996 12:00

Ato ordinatório praticado
01/11/1995 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/1995 12:00

Ato ordinatório praticado
26/10/1995 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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