TJMS - 0120448-87.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 11:48
Transitado em Julgado em data
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21/05/2025 05:54
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 09:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caroline Pereira Malta (OAB 24574/MT) Processo 0120448-87.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP - Dispositivo.
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam, tendo a parte exequente mantido-se inerte por lapso temporal superior a 20 anos, sem dar continuidade a ação executiva, criando situações de perpetuação de relação jurídica e insegurança jurídica, não admitidos pelos princípios que norteiam o ordenamento jurídico pátrio, com os fundamentos expostos acima, Reconheço a prescrição intercorrente da pretensão da parte exequente, e por consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com base nos artigos 924, V, do CPC.
Pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de custas e honorários, na esteira do recente entendimento do STJ no REsp 1.769.201-SP, cuja ementa: Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
13/05/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:44
Recebidos os autos
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12/05/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:44
Julgado procedente o pedido
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26/11/2024 01:03
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/11/2024 03:34
Decorrido prazo de parte
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04/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Caroline Pereira Malta (OAB 24574/MT) Processo 0120448-87.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Universidade Para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - UNIDERP - Certifico para os devidos fins que, até a presente data, não houve manifestação do exequente requerendo o prosseguimento do feito.
Certifico ainda que o processo se encontra suspenso em arquivo provisório desde 03/06/2009.
Sendo assim, procedo a intimação do exequente para manifestar sobre eventual prescrição intercorrente.
Nada mais. -
23/10/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/10/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 15:08
Remetidos os Autos para destino.
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10/10/2024 14:06
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
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01/10/2024 17:47
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
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25/09/2024 12:32
Processo Reativado
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20/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 14:28
Remetidos os Autos para destino.
-
04/11/2021 17:00
Recebimento pelo Arquivo
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03/11/2021 16:55
Remetidos os Autos para destino.
-
03/11/2021 16:42
Recebidos os autos
-
25/10/2021 13:20
Remetidos os Autos para destino.
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25/10/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
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21/10/2021 15:46
Remetidos os Autos para destino.
-
17/02/2020 13:41
Recebimento pelo Arquivo
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14/02/2020 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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06/02/2020 14:25
Juntada de Petição de tipo
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06/02/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
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05/02/2020 15:57
Remetidos os Autos para destino.
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17/12/2015 16:11
Recebimento pelo Arquivo
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16/12/2015 17:55
Remetidos os Autos para destino.
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15/12/2015 15:27
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2015 14:14
Ato ordinatório praticado
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14/12/2015 16:18
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2009 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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03/06/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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26/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
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29/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/04/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
30/11/2008 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
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17/06/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
15/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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09/06/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
09/06/2004 12:00
Recebidos os autos
-
11/05/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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05/05/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2004 12:00
Processo Desarquivado
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03/05/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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23/03/2004 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
23/03/2004 12:00
Remetidos os Autos para destino.
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27/02/2004 12:00
Arquivado Provisoriamente
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27/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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25/02/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2004 12:00
Recebidos os autos
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04/02/2004 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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21/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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15/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
-
13/12/2003 12:00
Decorrido prazo de parte
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01/12/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2003 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
26/11/2003 12:00
Recebidos os autos
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18/11/2003 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2003 12:00
Ato ordinatório praticado
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14/11/2003 12:00
Recebidos os autos
-
14/11/2003 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
14/11/2003 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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