27/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:56

Prazo em Curso
07/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:19

Emissão da Relação
30/07/2025 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
24/07/2025 06:42

Autos preparados para expedição
23/07/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 11:29

Prazo em Curso
14/07/2025 02:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:27

Registro de Sentença
26/06/2025 19:27

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2025 18:33

Expedição de NULL.
16/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:33

Prazo em Curso
13/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Contra-razões
02/11/2024 00:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Mayla Alexia dos Santos (OAB 25518/MS) Processo 0809567-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Helton Cruz Santos - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Helton Cruz Santos em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Helton Cruz Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. (.....)
22/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 10:31

Autos preparados para expedição
22/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 08:14

Emissão da Relação
08/10/2024 19:09

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:09

Registro de Sentença
08/10/2024 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/10/2024 08:18

Expedição de NULL.
04/10/2024 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:46

Prazo em Curso
22/07/2024 01:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
09/05/2024 22:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2024 20:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 20:26

Emissão da Relação
09/05/2024 20:22

Expedição de Carta.
09/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:12

Autos preparados para expedição
30/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
25/04/2024 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:08

Informação do Sistema
25/04/2024 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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