12/09/2025 19:33

Prazo em Curso
11/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento.

No mais, reabro o prazo recursal
02/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:19

Emissão da Relação
01/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 18:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
29/05/2025 14:19

Juntada de Mandado
29/05/2025 14:19

Juntada de NULL
11/05/2025 20:44

Prazo em Curso
11/05/2025 20:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:05

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 21:06

Conclusos para decisão
30/04/2025 04:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
16/04/2025 12:45

Prazo em Curso
16/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0860292-65.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Claudio Tadeu Pignatta, Carlos Roberto Del Arco Pignatta - Intimação da parte autora acerca da oposição de embargos de declaração de fls. 267-271, bem como para, caso queira, manifestar-se no prazo legal.
15/04/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 13:44

Emissão da Relação
08/04/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 17:57

Prazo em Curso
06/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
27/03/2025 09:32

Autos preparados para expedição
27/03/2025 09:19

Emissão da Relação
17/02/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:37

Registro de Sentença
17/02/2025 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 19:50

Juntada de Petição de Alegações finais
20/01/2025 14:05

Conclusos para julgamento
16/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 19:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2024 13:04

Juntada de NULL
26/11/2024 13:04

Juntada de Mandado
22/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 19:22

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/11/2024 18:36

Prazo em Curso
11/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:07

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2024 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 09:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/11/2024 22:47

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
05/11/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/11/2024 12:03

Emissão da Relação
03/11/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2024 13:08

Concedida a Medida Liminar
31/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Puttini Mendes (OAB 16518/MS) Processo 0860292-65.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: João Claudio Tadeu Pignatta, Carlos Roberto Del Arco Pignatta - Da decisão: 1.

Nos termos do artigo 321 do CPC, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora traga para os autos o seguinte: Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento Judicial de nº 001.1805722-53, sob pena de cancelamento da distribuição.

Instrumento de procuração devidamente assinado pelo impetrante João Cláudio Tadeu Pignatta.

Documentos pessoais de ambos os impetrantes. 2.

Após, voltem conclusos na fila de urgentes. Às providências.
23/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:35

Emissão da Relação
22/10/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/10/2024 22:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/10/2024 10:21

Informação do Sistema
20/10/2024 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/10/2024 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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