03/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:39

Arquivado Provisoriamente
26/05/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
11/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:19

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801651-58.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcindo Filgueira Pereira, Ana Claudia da Silva Gomes Lara, Maria Quiteria da Silva Paciencia, Patricia Francielli Motta - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - P. 475: Defiro, por 15 dias.

Com o fim do prazo, intime-se o requerente para se manifestar, consoante certidão de p. 470.

Ademais, reitere-se a intimação de p. 471 à Fazenda Pública.

Após, prossiga-se com a requisição do pagamento.

Oportunamente, conclusos.

Providências necessárias.
12/02/2025 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:32

Recebidos os autos
10/02/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:02

Recebidos os autos
06/02/2025 01:50

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801651-58.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcindo Filgueira Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 11:33

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:42

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0801651-58.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcindo Filgueira Pereira, Ana Claudia da Silva Gomes Lara, Maria Quiteria da Silva Paciencia, Patricia Francielli Motta - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

F. 439-440: o requerimento deve ser indeferido.

Isso porque para que o advogado que se retirou da sociedade perceba os honorários advocatícios, deverá buscar seu recebimento junto à sociedade da qual fazia parte ou, em sendo o caso, por meio de ação própria, e não ao longo do deslinde do presente feito, em especial por não se tratar de matéria atinente ao processo.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

AÇÃO MONITÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DETERMINAÇÃO DE RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ADVOGADO.

ATUAÇÃO QUE SE DEU EM VIRTUDE DE INTEGRAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS, QUE FOI CONSTITUÍDA PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DA EXEQUENTE.

CESSAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO ADVOGADO, EM RAZÃO DE SUA RETIRADA DA SOCIEDADE, PERSISTINDO O MANDATO CONFERIDO AOS DEMAIS PROCURADORES.

CRÉDITO CONSTITUÍDO EM FAVOR DE TODOS, ESTABELECENDO-SE UMA OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA.

REVOGAÇÃO DA MEDIDA, QUE SE REVELA INVIÁVEL.

MATÉRIA A SER DISCUTIDA ENTRE OS RESPECTIVOS TITULARES DO CRÉDITO, PELA VIA PRÓPRIA.

AGRAVO PROVIDO. [...] 3.

A titularidade do crédito inerente aos honorários advocatícios de sucumbência é de todos os procuradores constituídos nos autos, havendo solidariedade ativa.

Por assim ser, o pagamento pode ser efetuado a qualquer um deles, para se extinguir a obrigação. 4.

Mostra-se inviável a realização de arbitramento de valor específico em favor do advogado requerente, pois a matéria há de ser discutida em âmbito próprio entre os credores solidários, a respeito das respectivas frações, matéria que é estranha ao contexto do processo. (TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2151179-83.2019.8.26.0000, 31ª Câmara, Rel.

ANTONIO RIGOLIN, 13-8-2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C.

COBRANÇA.

Não há se falar em reserva dos honorários sucumbenciais a defensor que se desligou da sociedade de advogados, por se tratar de direito do causídico que deve ser pleiteado em ação própria.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2147066-23.2018.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel.

FELIPE FERREIRA, 5-9-2018) Por fim, insta frisar que o contrato fora juntado após a expedição dos ofícios requisitórios, sendo vedado o pagamento a terceiro, nos termos da Portaria n.º 119/2008.

Intimem-se. Às providências.
22/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:11

Recebidos os autos
04/09/2024 13:11

Outras Decisões
03/09/2024 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 06:40

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:48

Recebidos os autos
10/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:50

Recebidos os autos
11/07/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 09:17

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 03:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 03:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 20:12

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 02:36

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 18:16

Recebidos os autos
01/09/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 15:43

Evolução da Classe Processual
31/08/2022 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 05:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 13:58

Recebidos os autos
22/08/2022 13:58

Recebidos os autos
05/09/2019 06:08

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2019 06:08

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2019 05:47

Expedição de tipo de documento.
03/09/2019 11:00

Expedição de tipo de documento.
15/08/2019 03:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2019 06:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 06:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 14:33

Recebidos os autos
02/08/2019 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 18:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2019 16:19

Juntada de Petição de tipo
19/06/2019 07:42

Expedição de tipo de documento.
19/06/2019 05:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 07:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 05:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 14:12

Recebidos os autos
12/06/2019 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 14:11

Homologada a Transação
11/06/2019 18:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2019 06:44

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2019 05:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 15:42

Recebidos os autos
04/02/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2019 17:05

Juntada de Petição de tipo
28/01/2019 14:01

Juntada de Petição de tipo
14/01/2019 06:00

Ato ordinatório praticado
12/01/2019 00:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 08:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:18

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 18:55

Expedição de tipo de documento.
13/12/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 14:49

Juntada de Petição de tipo
06/12/2018 18:59

Recebidos os autos
05/12/2018 07:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2018 06:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 05:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2018 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 17:28

de Conciliação
03/12/2018 05:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 14:35

Recebidos os autos
30/11/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2018 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2018 16:20

Juntada de Petição de tipo
07/08/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 23:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 17:41

Expedição de tipo de documento.
22/02/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2018 13:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2018 12:51

de Instrução e Julgamento
20/02/2018 11:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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