11/09/2025 11:34

Prazo em Curso
10/09/2025 15:53

Expedição de Mandado.
08/09/2025 16:52

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 08:20

Autos preparados para expedição
25/08/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

1.

Ciente do Acórdão que reformou a sentença recorrida. 2.

Assim, tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual, e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei nº 911/69, art. 2º, § 2º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 3.

Efetivada a medida: 3.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 3.2.

Cite-se (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 3º). 4.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 5.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 6.

Expeça-se o respectivo mandado com as prerrogativas do § 2º do art. 212 do Código de Processo Civil, bem como das advertências em relação ao bem, fica desde já autorizado o (a) Sr (a).

Diretor (a) de Cartório a assinar o mandado, nos termos do § 9º, do artigo 8º do Provimento nº 148/08 e artigo 1º do Provimento n.º 259/21.

Em sendo necessário, defiro, desde já, requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade da medida.

Ainda, o reforço policial e a ordem de arrombamento ficam deferidos para qualquer endereço/local aonde o veículo puder ser encontrado. 7.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9º do art. 3º do Dec.-Lei nº 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 8.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, § 2º). 9.

Diante dos fundamentos apresentados pela parte requerente, alinhados ao disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), defiro o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.
22/08/2025 15:30

Prazo em Curso
22/08/2025 14:00

Juntada de Informações
22/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:45

Emissão da Relação
21/08/2025 13:44

Prazo em Curso
13/08/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 15:54

Tutela Provisória
24/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:59

Processo Reativado
17/07/2025 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/07/2025 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 08:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2025 02:49

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0844501-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Safra S.A. - intimação..........Desse modo, correta a manifestação do requerente às fls. 181-182, e, por isso, revogando-se a determinação de fl. 174 no que tange a "citação da parte requerida", determino sejam os autos imediatamente remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.
13/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 16:13

Prazo em Curso
12/06/2025 16:13

Emissão da Relação
12/06/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 11:19

Prazo em Curso
22/05/2025 10:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0844501-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Safra S.A. - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo de fl. 178.

Salienta-se, que ainda há diligências pagas e pendentes de utilização, possibilitando uma nova expedição de mandado, caso pleiteada.
21/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 13:44

Emissão da Relação
25/04/2025 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 13:16

Prazo em Curso
12/03/2025 17:46

Expedição de Carta.
12/03/2025 09:12

Expedição em análise para assinatura
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0844501-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Safra S.A. - Réu: Rinaldo Pires de Santana - Em juízo de retratação, consoante preconizado pelo artigo 331 do CPC, mantenho a sentença objurgada por seus fundamentos.

Com efeito, cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, art. 331, §1º).

Após, com ou sem resposta e cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
06/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:43

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:39

Emissão da Relação
01/02/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2025 16:17

Proferida decisão interlocutória
08/01/2025 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 13:56

Conclusos para decisão
08/11/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 07:36

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0844501-56.2024.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Banco Safra S.A. - Por essas sucintas razões, não estando caracterizada qualquer das nugas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Registre-se.

Intime(m)-se.
24/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 17:46

Emissão da Relação
07/10/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:00

Registro de Sentença
07/10/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
05/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 08:39

Emissão da Relação
14/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:22

Registro de Sentença
07/08/2024 14:22

Indeferida a petição inicial
07/08/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2024 07:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/08/2024 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/08/2024 10:02

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/08/2024 10:01

Redistribuição de Processo - Saída
01/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 10:01

Informação do Sistema
31/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/07/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2024 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/07/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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