13/09/2025 04:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Nos termos do art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019 do CNJ, ficam as partes intimadas sobre o preenchimento do ofício requisitório para, querendo, manifestar nos autos.

Ainda, no prazo de 5 dias, fica a parte exequente intimada a acessar o link: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/ e efetuar o cadastro dos dados bancários e NIT para posterior expedição do alvará/ROPV/Precatório.

No mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS.
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 18:13

Autos preparados para expedição
02/09/2025 18:13

Documento Digitalizado
02/09/2025 18:12

Emissão da Relação
07/08/2025 04:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 15:23

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:23

Autos preparados para expedição
24/07/2025 15:22

Emissão da Relação
04/07/2025 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 18:59

Proferida decisão interlocutória
24/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 08:14

Prazo em Curso
12/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 16:10

Emissão da Relação
03/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
25/04/2025 14:06

Prazo em Curso
11/04/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 27556A/MS) Processo 0802120-46.2023.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adilson Gomes de Almeida - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - "01.

Como é sabido, o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública se processa nos termos do artigo 534 e seguintes do NCPC.

No entanto, em virtude da morosidade imposta pelo procedimento executivo convencional, nas ações previdenciárias passou-se a adotar a chamada "execução invertida", prevista originalmente no artigo 570 do antigo CPC, pela qual o INSS, após o trânsito em julgado e por contar com serviços especializados de contadoria, elabora os cálculos de liquidação para posterior manifestação do credor.

Assim, intime-se a autarquia federal para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo do valor que entende devido. 02.

Apresentado o cálculo, dê-se vista à parte autora para manifestação, em dez dias. 03.

Na hipótese de anuência do autor aos valores apresentados, expeça-se ofício requisitório ou precatório, conforme o caso. 4.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 05.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Às providências."
10/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 13:44

Autos preparados para expedição
09/04/2025 13:43

Evolução da Classe Processual
09/04/2025 13:30

Emissão da Relação
09/04/2025 13:26

Autos preparados para expedição
07/04/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/03/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
19/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:27

Expedição de Ofício.
26/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:34

Documento Digitalizado
10/02/2025 13:34

Documento Digitalizado
07/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:49

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 15:26

Autos preparados para expedição
05/02/2025 15:26

Emissão da Relação
05/02/2025 15:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/02/2025 15:13

Autos preparados para expedição
29/01/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/01/2025 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/01/2025 22:07

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2024 12:35

Prazo em Curso
13/08/2024 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
10/07/2024 11:02

Prazo em Curso
01/07/2024 01:48

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:38

Autos preparados para expedição
18/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2024 13:40

Prazo em Curso
31/05/2024 01:29

Expedição de Certidão.
30/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:30

Autos preparados para expedição
21/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 15:02

Autos preparados para expedição
20/05/2024 10:16

Emissão da Relação
20/05/2024 10:02

Prazo em Curso
17/05/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 17:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:48

Registro de Sentença
17/05/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 10:49

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 00:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:09

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:36

Autos preparados para expedição
12/03/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 07:56

Prazo em Curso
01/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:01

Prazo em Curso
24/11/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 13:30

Autos preparados para expedição
16/11/2023 13:25

Emissão da Relação
12/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:03

Prazo em Curso
26/09/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:14

Juntada de NULL
12/09/2023 16:13

Juntada de Mandado
05/09/2023 13:00

Autos preparados para expedição
01/09/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 14:19

Prazo em Curso
01/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
01/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 16:44

Emissão da Relação
31/08/2023 16:39

Expedição em análise para assinatura
31/08/2023 15:28

Autos preparados para expedição
25/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 06:59

Autos preparados para expedição
16/08/2023 06:59

Autos preparados para expedição
15/08/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.
15/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2023 09:17

Emissão da Relação
08/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:31

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/07/2023 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2023.
16/07/2023 01:50

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 16:15

Autos preparados para expedição
11/07/2023 16:13

Documento Digitalizado
11/07/2023 06:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:19

Prazo em Curso
10/07/2023 18:16

Documento Digitalizado
08/07/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:59

Expedição de Carta.
06/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:26

Autos preparados para expedição
05/07/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 18:01

Expedição de Carta.
05/07/2023 15:06

Expedição em análise para assinatura
05/07/2023 13:28

Autos preparados para expedição
05/07/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 08:28

Emissão da Relação
04/07/2023 08:27

Autos preparados para expedição
27/06/2023 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:36

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:01

Informação do Sistema
15/06/2023 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/06/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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