15/05/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 14:57

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0855071-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Aranda - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
01/05/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0855071-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Aranda - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação Revisional, proposta por Joel Aranda em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (95,78% a.a em relação ao contrato n. 040100147501), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IPCA-E desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação, no valor da Taxa Selic, a qual abrangerá também a correção monetária e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

P.R.I.
17/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:30

Recebidos os autos
02/04/2025 20:30

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0855071-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Aranda - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte Autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS) Processo 0855071-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joel Aranda - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

Intime-se.
24/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:52

Recebidos os autos
22/10/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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