12/09/2025 09:01

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 18:38

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/06/2025 07:34

Prazo em Curso
26/05/2025 17:53

Expedição de NULL.
26/05/2025 16:44

Prazo em Curso
09/05/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 08:21

Prazo em Curso
06/05/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Andrade de Siqueira (OAB 89874/MG), Rodrigo Fabiano Gontijo Maia (OAB 67388/MG) Processo 0003708-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Emive Patrulha 24 Horas Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "

Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos de Nildo Aparecido Martins em face de Emive Patrulha 24 horas LTDA, para determinar a rescisão contratual a partir de 19 de julho de 2024, bem como declarar a nulidade da cláusula penal imposta, devendo o autor realizar a devolução dos aparelhos.

Processo julgado com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, julgo extinto o pedido contraposto sem resolução do mérito por incompatibilidade com os Juizados Especiais.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme o artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação da MMa.

Juíza Togada, nos moldes do artigo 40, da Lei 9.099/95." "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
05/05/2025 10:31

Prazo em Curso
05/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 10:19

Emissão da Relação
29/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:21

Registro de Sentença
29/04/2025 16:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/04/2025 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 16:21

Expedição de NULL.
16/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/12/2024 21:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2024 09:29:58, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Andrade de Siqueira (OAB 89874/MG), Rodrigo Fabiano Gontijo Maia (OAB 67388/MG) Processo 0003708-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Emive Patrulha 24 Horas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre o cancelamento da AIJ do dia 25/10/2024, e para comparecer(em) à audiência designada na pág. 152, a ser realizada no dia 18/12/2024 às 15:00
22/10/2024 22:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:43

Emissão da Relação
21/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/12/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
21/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:30:46, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/10/2024 13:53

Juntada de Mandado
09/10/2024 13:53

Juntada de NULL
18/09/2024 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 09:39

Prazo em Curso
18/09/2024 09:38

Expedição de Mandado.
18/09/2024 07:46

Autos preparados para expedição
17/09/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/09/2024 10:06

Autos preparados para expedição
16/09/2024 14:29

Autos preparados para expedição
16/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/09/2024 14:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/09/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:50

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 15:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 15:09

Documento Digitalizado
30/07/2024 14:53

Prazo em Curso
30/07/2024 14:51

Expedição de Carta.
30/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/07/2024 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 15:12

Tutela Provisória
24/07/2024 18:08

Informação do Sistema
24/07/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 17:35

Documento Digitalizado
24/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803073-93.2023.8.12.0045

Joao Vitor Barbosa Camargo

Roney Saracho Camargo

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801653-16.2024.8.12.0046

Irani Pereira de Araujo Marques

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Edilana Hirle da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1417823-55.2024.8.12.0000

Victoria Maria Pompeu Monteiro Padial

Marcelo Monteiro Padial

Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801005-81.2020.8.12.0044

Mariza Rezende da Silva

Banco Safra S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/12/2020 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0801005-81.2020.8.12.0044

Banco Safra S.A.

Mariza Rezende da Silva

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/07/2020 19:25

Exibir Processo