07/07/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:54

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:06

Recebidos os autos
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/05/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402787-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Arthur Sanches Moraes Barbosa (Representado(a) por seu Pai) Eryckson Ramires de Lima Barbosa Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DUPILUMABE 300MG - USO DOMICILIAR - PREVISÃO CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE - GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE - DERMATITE ATÓPICA GRAVE - NECESSIDADE DEMONSTRADA - PRESCRIÇÃO MÉDICA - RECUSA INDEVIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Estando demonstrada a enfermidade e a imprescindibilidade do tratamento e,

por outro lado, havendo previsão contratual para a moléstia, a operadora do plano de saúde não pode se negar a prestar atendimento pelo simples fato do método indicado para o paciente não constar no contrato ou em rol de procedimentos da ANS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
17/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:00

Inclusão em Pauta
26/04/2023 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 07:24

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 18:22

Recebidos os autos
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:40

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402787-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Arthur Sanches Moraes Barbosa (Representado(a) por seu Pai) Eryckson Ramires de Lima Barbosa Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar um dos requisitos autorizadores para a suspensão, constantes do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, inciso II, do CPC.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 3 de março de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
08/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:32

INCONSISTENTE
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402787-07.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: Arthur Sanches Moraes Barbosa (Representado(a) por seu Pai) Eryckson Ramires de Lima Barbosa Advogado: Alex Rodrigues Ales (OAB: 17596/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/03/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:00

Distribuído por sorteio
02/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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