28/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 12:08

Baixa Definitiva
28/03/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 16:57

Recebidos os autos
28/02/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:02

Confirmada
27/02/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:50

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 13:28

Não-Provimento
19/12/2024 15:59

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:45

Expedição de "tipo de documento".
31/10/2024 10:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 18:30

Confirmada
30/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:33

Expedição de "tipo de documento".
30/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801637-80.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Paulina Sanches DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Visto.

Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados.

Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, faça-se nova conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:08

Confirmada
03/10/2024 13:10

Expedida/certificada
03/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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