TJMS - 0800014-29.2023.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO HOFFMEISTER

CPF *48.***.*28-04

Advogados

DIOGO WILLIAN GODOY DOS SANTOS

OAB: 19037/MS

Polo Passivo

Partes

GREGORIO ANTONIO LOPES

CPF *20.***.*02-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:19

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800014-29.2023.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Hoffmeister - Intimação da parte exequente para que apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

  • 31/01/2024 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/12/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800014-29.2023.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Hoffmeister - Sentença Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

    O autor foi devidamente intimado para impulsionar, mas quedou inerte neste mister.

    O feito deve ser julgado extinto, uma vez que não é possível adotar condutas processuais típicas da via comum ordinária (CPC), tampouco em desconformidade com os crité- rios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade que norteiam as Leis 9.099/95 (federal) e 1.071/90 (estadual). É vedado, portanto, o retardamento do processo, exegese das normas ou com-portamento de quaisquer das partes a atentar contra uma prestação jurisdicional tempestiva.

    Cumpre registrar que o sistema dos Juizados Especiais não é a sede natural das execuções fundadas em título extrajudicial e nem de cumprimentos de sentença que se prolongam indefinidamente.

    Noutras palavras, a parte credora não pode deixar de (a) promover a citação do devedor em tempo hábil; (b) ficar inerte se o executado não for encontrado ou não haja certeza da existência de bens penhoráveis; (c) dar andamento regular ao feito sem indicar bens penho-ráveis do devedor; (d) impulsionar o feito por mais de trinta dias sem promover atos cuja in-cumbência era necessária à consecução célere e eficaz do processo, em atenção aos princípios que regulam a Lei 9.099/95.

    Comportamento contrário da parte credora rompe o critério da celeridade e i-nicia discussões ou diligências incompatíveis com este microssistema.

    A balizar esses argu-mentos de que "a vida do feito executivo (lato sensu) é curta" nos Juizados Especiais, o art. 60, § 4º, da Lei Estadual 1.071/90, dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens pe-nhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Convém ressaltar, por relevante, a desnecessidade de intimação prévia da parte exequente para manifestação, nos termos do art. 58, parágrafo único, da norma estadual em co-mento: "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes".

    Finalmente, presente a situação a que alude o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo e determino ao cartório, após certificar o trânsito em julgado, promova o arquivamento dos autos e as anotações de praxe no SAJ.

    Expeça certidão de crédito ao interessado.

  • 12/12/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 06:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 23:36

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 23:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 23:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 07:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2023.

  • 11/04/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 14:25

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diogo Willian Godoy dos Santos (OAB 19037/MS) Processo 0800014-29.2023.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Hoffmeister - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

    Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

  • 01/03/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/02/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/01/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

  • 20/01/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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