TJMS - 1418314-62.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

ANDRE LUIS BERNARDES NEVES

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR PEREIRA DE LARA

CPF *61.***.*74-13

Advogados

ANNA MAURA SCHULZ ALONSO FLORES

OAB: 10515/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:22

    Expedição de "tipo de documento".

  • 29/05/2025 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 00:01

    Publicação

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418314-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Ante o exposto, em relação ao art. 1.022, II, do CPC, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - Inss.

    Quanto ao art. 8º, § 2º, da Lei nº 8.620/93, por estar o acórdão recorrido em consonância com o Tema 1.044, nega-se seguimento ao recurso especial nos termos do art. 1.030, I, b do CPC.

  • 28/05/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 18:14

    Publicação

  • 26/05/2025 16:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/05/2025 16:51

    Recurso Especial

  • 23/05/2025 16:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:01

    Publicação

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1418314-62.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Recorrido: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 09:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2025 09:21

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/04/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418314-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Embargada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ACÓRDÃO UNÂNIME.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

    NÃO CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS, AINDA QUE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418314-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Embargada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1418314-62.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Cristina Giacomoni Viana Pereira (OAB: 195711/SP) Embargada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418314-62.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Agravada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO.

    DECISÃO QUE DETERMINA AO INSS (REQUERIDO) A ANTECIPAÇÃO DOS VALORES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES À CONCLUSÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - MANTIDA - SENDO A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ACASO JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO, HAVERÁ POSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO.

    DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418314-62.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Agravada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418314-62.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Agravada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Ante o exposto, recebo o presente Agravo de Instrumento interposto por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo, razão pela qual recebo o presente recurso em seu efeito meramente devolutivo.

    Comunique-se ao Juízo a quo o indeferimento do efeito suspensivo.

    Intimem-se os Agravados para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1418314-62.2024.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Agravada: Lucimar Pereira de Lara Barreiro Advogada: Anna Maura Schulz Alonso Flores (OAB: 10515/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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