TJMS - 0800285-16.2022.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 10:51
Transitado em Julgado em data
-
28/08/2025 09:20
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Vistos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, o que faço com amparo no art. 487, inc.
III, b, do Código de Processo Civil, assim resolvido o mérito do processo.
Despesas processuais na forma acordada, divididas igualmente ou dispensadas, nos termos do artigo 90, §§ 2º e 3º, do CPC, respeitado o disposto na Lei 1.060/50 no caso de algum deles ser beneficiário da assistência judiciária gratuita ou ter requerido referido benefício.
Cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, caso não tenha sido acordada outra forma, restando suspensa tal obrigação na hipótese de ter sido deferida a gratuidade da justiça.
Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bloqueio (RENAJUD/SERASAJUD), se houver, com as comunicações e liberações necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data.
Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.
Diligências necessárias. -
27/08/2025 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/08/2025 17:34
Emissão da Relação
-
26/08/2025 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:37
Registro de Sentença
-
26/08/2025 15:37
Homologação de Acordo - CEJUSC
-
23/08/2025 11:48
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 18:00
Processo Reativado
-
21/08/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 08:01
Transitado em Julgado em data
-
22/10/2024 09:43
Prazo em Curso
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 0800285-16.2022.8.12.0054 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados ("Fundo") - Isso posto, com fundamento no artigo 485, IV e VI e art. 493, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, ante a ausência de interesse processual superveniente.
Por consequência, revogo a decisão liminar que determinou a busca e apreensão do bem (p. 59-60).
Custas e despesas processuais pela parte requerente, diante da ausência de citação.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Ainda, desde já, determino a baixa e levantamento das restrições lançadas nos autos.
Havendo restrições efetuadas nos sistemas (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros), proceda-se às devidas baixas.
Não houve restrições no sistema RENAJUD.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Transitado em julgado e cumpridas as cautelas regimentais, arquive-se com as anotações e baixas de estilo, devendo o interessado promover o seu desarquivamento para o que for de seu interesse. -
21/10/2024 22:09
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
-
21/10/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2024 08:26
Emissão da Relação
-
04/10/2024 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/10/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 15:49
Registro de Sentença
-
04/10/2024 15:49
Perda do objeto
-
24/09/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 07:54
Conclusos para julgamento
-
04/06/2024 22:19
Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
-
04/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/06/2024 10:09
Emissão da Relação
-
29/05/2024 12:38
Juntada de NULL
-
17/05/2024 11:18
Prazo em Curso
-
13/05/2024 11:01
Prazo em Curso
-
13/05/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 09:12
Expedição em análise para assinatura
-
10/05/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 10:03
Autos preparados para expedição
-
08/05/2024 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/05/2024 12:59
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
25/04/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
-
25/04/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2024 08:17
Emissão da Relação
-
08/04/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:55
Juntada de NULL
-
20/03/2024 09:22
Prazo em Curso
-
18/03/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 11:39
Emissão da Relação
-
11/03/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 10:32
Prazo em Curso
-
04/03/2024 22:54
Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
-
01/03/2024 16:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2024 13:43
Emissão da Relação
-
19/02/2024 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2024 15:36
Proferida decisão interlocutória
-
08/02/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:41
Prazo em Curso
-
29/01/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
-
29/01/2024 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2024 08:35
Emissão da Relação
-
16/01/2024 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 09:14
Autos preparados para expedição
-
09/01/2024 21:16
Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
-
09/01/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/01/2024 07:35
Emissão da Relação
-
08/01/2024 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/01/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 03:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/12/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
-
01/11/2023 12:40
Prazo em Curso
-
19/10/2023 21:12
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
-
19/10/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2023 12:41
Emissão da Relação
-
16/10/2023 12:22
Juntada de NULL
-
09/08/2023 06:08
Prazo em Curso
-
08/08/2023 13:34
Prazo em Curso
-
08/08/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 09:33
Expedição em análise para assinatura
-
20/07/2023 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 11:30
Autos preparados para expedição
-
11/07/2023 07:23
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/07/2023 15:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/07/2023 10:15
Prazo em Curso
-
03/07/2023 21:13
Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
-
03/07/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/06/2023 21:33
Emissão da Relação
-
25/05/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 08:20
Prazo em Curso
-
19/05/2023 21:14
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 10:37
Emissão da Relação
-
18/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/05/2023 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2023 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:31
Juntada de NULL
-
03/05/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 17:50
Prazo em Curso
-
31/03/2023 14:57
Prazo em Curso
-
31/03/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 15:29
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2023 16:41
Autos preparados para expedição
-
15/02/2023 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 17:29
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 13:01
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/11/2022 16:25
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/10/2022 18:55
Prazo em Curso
-
14/10/2022 21:17
Publicado ato_publicado em 14/10/2022.
-
14/10/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2022 11:00
Emissão da Relação
-
03/10/2022 15:50
Juntada de NULL
-
06/09/2022 17:13
Prazo em Curso
-
02/09/2022 18:52
Prazo em Curso
-
02/09/2022 18:50
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 16:31
Expedição em análise para assinatura
-
16/08/2022 08:39
Autos preparados para expedição
-
09/08/2022 10:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
02/08/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2022 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/07/2022 14:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/07/2022 10:27
Prazo em Curso
-
13/07/2022 21:14
Publicado ato_publicado em 13/07/2022.
-
13/07/2022 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/07/2022 11:18
Emissão da Relação
-
11/07/2022 16:48
Prazo em Curso
-
11/07/2022 11:55
Juntada de NULL
-
11/07/2022 11:55
Juntada de Mandado
-
11/07/2022 08:04
Prazo em Curso
-
07/07/2022 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/07/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/06/2022 06:34
Prazo em Curso
-
29/06/2022 18:34
Prazo em Curso
-
29/06/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 17:50
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 16:43
Expedição em análise para assinatura
-
22/06/2022 16:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/06/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2022 09:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/06/2022 09:13
Concedida a Medida Liminar
-
20/04/2022 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/04/2022 19:18
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 18:57
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
19/04/2022 18:12
Informação do Sistema
-
19/04/2022 18:12
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/04/2022 17:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/04/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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